OS TRIBUTOS NO BRASIL.

Muito se fala acerca da enorme carga tributária brasileira. Mas, você sabe quantos tributos o brasileiro é obrigado a pagar?

Veja abaixo a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

01-Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004

02-Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

03-Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000

04-Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006

05-Contribuição ao Funrural

06-Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

07-Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

08-Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

09-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

10-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

11-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

12-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

13-Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

14-Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

15-Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

16-Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

17-Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

18-Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

19-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001

20-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000

21-Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007

22-Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

23-Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

24-Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.

25-Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)

26-Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)

27-Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

28-Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

29-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

30-Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

31-Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

32-Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

33-Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

34-Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

35-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

36-Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

37-Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

38-Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

39-Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

40-Imposto sobre a Exportação (IE)

41-Imposto sobre a Importação (II)

42-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

43-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

44-Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

45-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)

46-Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

47-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

48-Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

49-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

50-INSS Autônomos e Empresários

51-INSS Empregados

52-INSS Patronal

53-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

54-Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

55-Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

56-Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

57-Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

58-Taxa de Coleta de Lixo

59-Taxa de Combate a Incêndios

60-Taxa de Conservação e Limpeza Pública

61-Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

62-Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

63-Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

64-Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

65-Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

66-Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

67-Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

68-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23

69-Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

70-Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

71-Taxa de Licenciamento Anual de Veículo

72-Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

73-Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

74-Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

75-Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

76-Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

77-Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

78-Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

79-Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

80-Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

81-Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18

82-Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.

83-Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

84-Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

85-Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Fonte: portaltributário.com.br

.

.