11 janeiro 2011

OS TRIBUTOS NO BRASIL.

Muito se fala acerca da enorme carga tributária brasileira. Mas, você sabe quantos tributos o brasileiro é obrigado a pagar?

Veja abaixo a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) existentes no Brasil:

01-Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004
02-Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968
03-Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000
04-Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006
05-Contribuição ao Funrural
06-Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
07-Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
08-Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
09-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946
10-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
11-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
12-Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
13-Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
14-Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
15-Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
16-Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
17-Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
18-Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
19-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001
20-Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000
21-Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007
22-Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
23-Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
24-Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.
25-Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
26-Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
27-Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
28-Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
29-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
30-Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31-Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
32-Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
33-Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
34-Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997
35-Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
36-Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
37-Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38-Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000
39-Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
40-Imposto sobre a Exportação (IE)
41-Imposto sobre a Importação (II)
42-Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
44-Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
45-Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
46-Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
47-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
48-Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
49-Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50-INSS Autônomos e Empresários
51-INSS Empregados
52-INSS Patronal
53-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
54-Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55-Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
56-Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004
57-Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981
58-Taxa de Coleta de Lixo
59-Taxa de Combate a Incêndios
60-Taxa de Conservação e Limpeza Pública
61-Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000
62-Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16
63-Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
64-Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006
65-Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
66-Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989
67-Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001
68-Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23
69-Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003
70-Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010
71-Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
72-Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998
73-Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
74-Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
75-Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000
76-Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999
77-Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
78-Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996
79-Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998
80-Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001
81-Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18
82-Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
83-Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004
84-Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
85-Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998

Fonte: portaltributário.com.br
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Um comentário:

Anônimo disse...

Meu caro Herbert,
É claro, não pode é faltar pro mensalão, instituído e consolidado pelo Estado Brasileiro, aliás, democraticamente porque é o preço.

Os menos afortunados, enquanto isso, vamo-no(u)s no varejão, parecidos com o Ronaldo gaúcho....driblando e drible....