- ELEIÇÕES PARA A OAB TEM INÍCIO HOJE.

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A partir de hoje (16) os mais de 600 mil advogados de todo o País começam a ir às urnas para escolher a diretoria das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, para o triênio 2010/2012.

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As eleições começam hoje pelo Distrito Federal e os Estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.
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Simultaneamente, os advogados vão escolher os três conselheiros federais que representarão seus Estados junto à OAB Nacional. Ao todo, serão escolhidos 81 conselheiros federais, que ficarão responsáveis pela eleição do sucessor do presidente nacional da entidade, Cezar Britto.

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Na maior parte dos Estados, será utilizada a urna eletrônica cedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a expectativa de divulgação dos resultados no mesmo dia da votação.
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Veja abaixo as datas das eleições nas 27 Seccionais do País:
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Data Seccionais
16/11 AC, DF, MS, PA, RJ, RS, RO, SC
17/11 PR, SP
18/11 TO
19/11 GO, MT
20/11 AP, CE, MA, RN, SE
21/11 MG, PI
25/11 BA, ES
26/11 PE
27/11 AL, AM, RR
28/11 PB

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- A EVOLUÇÃO DO ENSINO DA ARITMÉTICA.

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Antigamente se ensinava e cobrava tabuada, caligrafia, redação, datilografia...
Havia aulas de Educação Física, Moral e Cívica, Práticas Agrícolas, Práticas Industriais e cantava-se o Hino Nacional, hasteando a Bandeira Nacional antes de iniciar as aulas..
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Leiam relato de uma Professora de Matemática:
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Semana passada comprei um produto que custou R$15,80. Dei à balconista R$ 20,00 e peguei na minha bolsa 80 centavos, para evitar receber ainda mais moedas. A balconista pegou o dinheiro e ficou olhando para a máquina registradora, aparentemente sem saber o que fazer.
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Tentei explicar que ela tinha que me dar 5,00 reais de troco, mas ela não se convenceu e chamou o gerente para ajudá-la. Ficou com lágrimas nos olhos enquanto o gerente tentava explicar e ela aparentemente continuava sem entender. Por que estou contando isso?
Porque me dei conta da evolução do ensino de matemática desde 1950, que foi assim:
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1. Ensino de matemática em 1950:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é igual a 4/5 do preço de venda. Qual é o lucro?
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2. Ensino de matemática em 1970:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00.O custo de produção é igual a 4/5 do preço de venda ou R$80,00. Qual é o lucro?
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3. Ensino de matemática em 1980:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. Qual é o lucro?
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4. Ensino de matemática em 1990:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. Escolha a resposta certa, que indica o lucro:
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
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5. Ensino de matemática em 2000:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$ 100,00. O custo de produção é R$80,00. O lucro é de R$ 20,00.
Está certo?
( )SIM ( ) NÃO
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6. Ensino de matemática em 2009:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$100,00. O custo de produção é R$ 80,00.Se você souber ler coloque um X no R$ 20,00.
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
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7. Em 2010 vai ser assim:
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Um lenhador vende um carro de lenha por R$100,00. O custo de produção é R$ 80,00. Se você souber ler coloque um X no R$ 20,00. (Se você é afro descendente, especial, indígena ou de qualquer outra minoria social não precisa responder)
( )R$ 20,00 ( )R$40,00 ( )R$60,00 ( )R$80,00 ( )R$100,00
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E se um aluno resolve pichar a sala de aula e a professora faz com que ele pinte a sala novamente, os pais ficam enfurecidos, pois a professora provocou traumas na criança.
(Enviado por Manoel Dantas - Mossoró, RN)

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- COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA INSPEÇÃO PRISIONAL NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.

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O Grupo de Apoio às Execuções Penais inicia na próxima segunda-feira a Inspeção Prisional no município de Mossoró. Os juízes corregedores e os servidores que compõem o grupo formado pela Corregedoria de Justiça vão ficar na cidade durante toda a semana fazendo um levantamento dos processos existentes nas varas criminais e nos estabelecimentos penais do município.

O GAEP identificou cerca de 1.200 processos de réus presos ou condenados que devem ser observados um a um para ver aqueles que tem direito a progressão de pena ou outros benefícios previstos em lei. O Grupo também visita pessoalmente os estabelecimentos prisionais para fazer um levantamento das condições em que os presos estão sendo mantidos sob custódia do Estado.

Criado em junho deste ano pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Rebouças, o GAEP já analisou 3.278 processo que resultaram na concessão de benefício a cerca de 400 detentos, entre progressão de pena e livramento condicional. Além da extinção de mais de 80 processos, normalmente de pessoas acusadas de crimes ou de presos que já faleceram.
(Fonte: TJRN)
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- SALVEM O RIO MOSSORÓ.

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SALVEM O RIO MOSSORÓ
(Por Franklin Jorge)

Escrevendo sobre questões ligadas a cultura e a educação no Brasil contemporâneo, a escritora Ana Maria Machado refere-se ao “interminável presente” que domina as ações nesse âmbito e desafia-nos a substituir o estereótipo pelo protótipo. Realmente, as ações são sempre pontuais e nunca atacam o cerne dos problemas.

Noutras palavras, os problemas são maquiados e empurrados com a barriga, ficando a solução para um depois que nunca chega. É o que vimos em todas as instâncias dos governos: seja federal, estadual ou municipal, o procedimento é sempre o mesmo.

Não há, portanto, uma visão de futuro. Tudo é feito de maneira instantânea, muitas vezes para conquistar votos e impressionar aquela parcela de cidadãos desinformados que se contentam com o que vêem transmitido pela publicidade. Falta planejamento a médio e longo prazos, e o que os governos fazem, fazem-no apenas para satisfazer interesses circunstanciais, como se os problemas futuros não se originassem em omissões cometidas no presente.

Tomemos como exemplo o Rio Mossoró, desvalidamente apodrecendo a céu aberto, desde que se transformou, no curso dos anos, em mero depósito de todo o refugo da cidade, sem que nenhum prefeito tenha jamais tomado as providências necessárias para controlar os efeitos de sua progressiva enfermidade. Em Natal, o Rio Potengi, à beira da morte, é vitima do mesmo descaso dos governantes.

Por “estereótipo” Ana Maria Machado entende as ações superficiais, paliativas e o maquiamento da realidade por gestores que, em prejuízo da sociedade, jamais serão capazes de passar do estado de veleidade ao de criação de uma obra capaz de corresponder às exigências da cidadania, o que inclui o bem-estar das gerações vindouras, que nos julgarão como hoje julgamos aqueles que nos antecederam e não foram capazes de criar solução para os problemas que agora nos afligem de maneira contundente e indesculpável. Como a morte do Rio Mossoró.

Ora, algum puxa-saco há de lembrar-nos, antes mesmo de terminar de ler estas linhas, que a ex-prefeita Rosalba Ciarlini ou Fafá Rosado, não sei ao certo, urbanizou as margens do Rio Mossoró, plantando uma bonita grama, pintando, iluminando e construindo um amontoado de cubículos disfuncionais e um arremedo de praça da alimentação em homenagem a um ex-senador que, além de não ter nenhum vínculo afetivo ou de trabalho com a cidade, exerceu seu mandato sempre em causa própria, sem preocupar-se com o Rio Grande do Norte.

Uma obra inútil e desnecessária, enquanto o rio se tornava cada vez mais poluído e próximo da morte. Eis aí uma espécie de obra que Ana Maria Machado chamaria de “estereótipo”, feita apenas para mascarar a realidade e produzir publicidade em favor de uma administração inconseqüente e festeira.

Seria de se esperar uma reação dos mossoroenses à superficialidade dessa obra realizada em detrimento da despoluição do rio a que serve de moldura. Uma moldura bonita, admito, feita com o propósito de esconder a agonia de um rio que está para Mossoró como o Potengi está para Natal. Mais que um cartão postal, por muitas gerações, desde o povoamento desses sertões inóspitos, um manancial de vida integrado à origem dessas que são as duas cidades mais importantes do Rio Grande do Norte.

Somente a reação dos mossoroenses cônscios de sua responsabilidade para com o presente e o futuro da cidade, poderia criar, no âmbito da administração pública, o “protótipo” – ou a matriz — necessário de uma política urbana conseqüente e séria, capaz de incluir no presente o futuro de Mossoró. Uma política capaz de corrigir erros e realizar as ações de que todos dependemos para o usufruto de uma vida plena de dignidade.
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- 'ABSOLVIÇÃO' DE FAFÁ E RUTE GERA EUFORIA.

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A euforia dos acólitos, embora de forma acanhada, foi vista no final da tarde de ontem, quando uns quatro ou cinco carros sairam em 'carreata' por algumas ruas da cidade. Euforia popular, nem pensar. As comemorações ficaram apenas nos intramuros...

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A decisão da ministra Cármen Lúcia (TSE), negando seguimento ao recurso interposto pela 'Coligação Mossoró Pra Você', em face do Acórdão do TRE-RN, que reformou a decisão de primeiro grau e manteve o registro da candidatura da prefeita Fafá Rosado e de sua vice Ruth Ciarlini, não é terminativa.

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Por tratar-se de decisão monocrática, caso seja interposto novo recurso, poderá a matéria ser apreciada pelo Colegiado daquela Corte Eleitoral.

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Eu, particularmente, não creio que haja modificação, pelo Plenário, da decisão da ministra, uma vez que os precedentes recentes do TSE, em questões análogas, vêm sempre apontando para a confirmação do decisum monocrático da Ministra Cármem Lúcia neste caso específico.

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Acerca desse assunto, sempre defendi que a conduta vedada não deixa espaço para maiores discurssões, principalmente por não existir, no texto legal que disciplina a matéria, qualquer referência (direta ou indireta) à questão da potencialidade. Mas, ai já são outros quinhentos...

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C U R T I N H A S

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ANÔNIMOS - É muito cômodo e, até certo ponto, salutar o cidadão acessar a internet e deixar comentários em blogs e sítios similares. No entanto, o que causa espécie, é uma criatura acessar espaços da blogosfera, a exemplo desse pretenso blog, e deixar comentários anônimos. Coisa de quem não tem caráter algum ou está apenas querendo mostrar o seu tamanho. Dos muitos comentários que são deixados aqui, alguns são literalmente deletados. Sim, porque sem identificação, mesmo que sejam elogiosos, ainda assim, não serão publicados.

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LEMBRANDO - No caso do processo de Fafá, por suposta conduta vedada, no curso do pleito do ano passado, merece ser destaqcado que, em Primeira Instância o Juiz acatou a denúncia e cassou o registro da candidatura de Fafá Rosado e Rute Ciarlini; em Segunda Instância, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, por seis votos a um (6 x 1), reformou a decisão e garantiu o registro de ambas.

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DEBATE - O debate realizado, ontem, pela TV Mossoró, entre os candidatos à presidência da Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil, com mediação do juiz Herval Sampaio, entre os vários pontos abordados, serviu para mostrar que a eleição do próximo dia 20, não terá o desfecho anteriormente previsto pela atual Diretoria da entidade.

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DEBATE II - Com raciocínio rápido e certeiro, a candidata Samara Couto (seu vice é o advogado Gilvan Cavalcante), ao meu ver, demonstrou, de forma nítida, que está realmente preparada para assumir o comamando da nossa velha e bravia Ordem.

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DEBATE III - Já o candidato Humberto Fernandes (seu vice é o advogado Aldo Fernandes), embora não tenha demonstrado despreparo, no entanto, os seus insistentes 'éééééééééé', deixaram a nítida falta de conteúdo, principalmente no quesito 'prestação de contas', já que esta, me permitam, não foi além da 'construção' da 'nova' Sede da OAB, em Mossoró.

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VEREADORES - A ministra Cármen Lúcia (TSE), 'botou a última pá de cal' na espectativa de mais de sete mil suplentes de vereador de todo o Brasil. Eu já sabia.

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FAFÁ - "Eu sempre confiei em Deus e na Justiça". Declaração da prefeita Fafá Rosado, ao tomar conhecimento, ontem, da decisão do TSE.

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REFERÊNCIA - Ainda bem que não ouvimos, ao menos até agora, qualquer referência elogiosa à relatora do processo, Ministra Cármen Silva... perdão, Cármen Lúcia.

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- TSE ABSOLVE PREFEITA FAFÁ ROSADO EM PROCESSO POR CONDUTA VEDADA.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao Recurso Especial nº 34853 (Coligação Mossoró pra você - PSB/PT/PP/PRB/PCB/PMN/PSDB) que pretendia a reforma da decisão do TRE-RN, que, ao tornar sem efeito a sentença do Juíz da 34ª Zona Eleitoral (Mossoró), inocentou a prefeita Fafá Rosado e a sua vice Ruth Ciarlini, de terem infringido a legislação eleitoral, quando participaram de inauguração de uma obra federal, no curso do pleito do ano passado.

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A DECISÃO (Resumo)
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ELEIÇÕES 2008. Inauguração de obra pública. Ofensa ao art. 77 da Lei nº 9.504/97. Não caracterização. 1. Pode o prefeito, que é candidato, exercer as atividades inerentes ao cargo paralelamente às atividades de sua campanha eleitoral. 2. A inauguração de obra não pertencente ao município, em recinto não aberto ao público; a falta de provas do benefício eleitoral do candidato; e a grande diferença de votos dos primeiros colocados sobre os demais indicam ser improvável que do comparecimento à inauguração tenha ocasionado desequilíbrio do pleito. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Recurso a que se nega seguimento.

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HISTORICO

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A Representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Mossoró pra você" contra Maria de Fátima Rosado Nogueira e Ruth Aláide da Escóssia Ciarlini Medeiros, prefeita e vice-prefeita reeleitas em 2008 no Município de Mossoró (RN).
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Os autores alegaram que Maria de Fátima teria participado de inauguração de obra pública em 23 de julho de 2008, com grande destaque na mídia, fatos esses que caracterizariam ofensa ao art. 77 da Lei nº 9.504/97 e, via de consequência, teriam atraido, por tal conduta, as sanções previstas nesse dispositivo legal.
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O juiz eleitoral julgou procedentes os pedidos e cassou os registros das candidaturas das representadas.
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No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reformou a sentença.

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As razões para o não seguimento ao Recurso, consistem, basicamente, na razoabilidade levantada pela Ministra Cármén Lúcia, por considerar, no caso, não evidenciada a probabilidade de a conduta ter influenciado no resultado do pleito, uma vez não se encontrar nos autos, elementos de prova de que a prefeita, então candidata à reeleição, tenha auferido algum proveito eleitoral por ter comparecido como autoridade convidada para a inauguração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Mossoró.

(Fonte: TSE)
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- MORRE , AOS 52 ANOS, O RADIALISTA NAZARENO MARTINS.

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O radialista Nazareno Martins, que apresentava um programa matutino na Rádio Abolição FM 95, morreu de infarto fulminante, nas primeiras horas de hoje, em sua residência.

Nazareno, que sempre teve uma atuação polêmica, com mais de trinta anos no rádio, teve rápida passagem pela política estudantil, na década de 70, como aluno do Centro Educacional Jerônimo Rosado (colégio estadual).

No rádio, deu início a sua participação na Rádio Difusora de Mossoró, à sombra do comunicador Jota Belmont, que chegou a ser eleito vereador e deputado estadual. Motivado por tal circunstância, tentou ingressar na vida pública, chegando a disputar, sem sucesso, por duas vezes, mandato de vereador na cidade de Mossoró. Embora detentor de uma audiência considerável, Nazareno dizia o que os grupos políticos não tinham conveniência ou, em algumas situações, coragem para dizer. Nazareno, indiscutivelmente, deixa sua marca na radiofonia mossoroense.

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Descanso eterno, merecido.

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- GRANDEZAS E MISÉRIAS DE UM NÚMERO.

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GRANDEZAS E MISÉRIAS DE UM NÚMERO.

(Por Nelson Motta)

Apesar de neutro, o número 30 vem sendo, por misteriosas razões, humilhado e esculachado no Brasil. Talvez tudo tenha começado quando PC Farias aumentou a sua comissão para 30% sobre as verbas públicas, porque 10% era coisa de garçom. Mais modesto, o ex-ministro Rogério Magri foi flagrado pedindo propina de 30 mil, na época da inflação galopante, em dólares.

Depois foi Roberto Jefferson detonando o mensalão e revelando que a tabela básica da quadrilha era R$ 30 mil por cabeça, pela causa. Na lista de propinas do bingo carioca, a Polícia Federal encontrou juízes, delegados e políticos recebendo mesadas de… adivinhem quanto? Franklin Martins processou Diogo Mainardi por ofensas graves e pediu indenização pelos danos morais: R$ 30 mil.

Talvez a origem remota, que atravessa moedas e inflações, seja mesmo a dos 30 dinheiros de Judas. Parece mais atual do que nunca, quando Lula diz que nem Jesus governaria sem Judas, e sua tabela.

Mas o combalido 30 vai ser reabilitado na explosão de ritmo, dança, cores, alegria e sensualidade da grande arte de massa de Joãosinho Trinta, que, aos 73 anos, tem a sua vida dura e sua carreira gloriosa registradas em um belíssimo filme de Paulo Machline e Giuliano Cedroni, breve nas telas. De bônus, Joãosinho também reabilita os maranhenses, tão humilhados ultimamente pelos vexames de vocês sabem quem.

Joãosinho não é só o número um dos carnavalescos. É um dos maiores artistas brasileiros de nosso tempo, que revelou e reinventou um Brasil de sonhos e utopias, do zero ao infinito. Sua obra é nota dez.

Aos onze anos, Joãosinho descobriu a biblioteca pública e leu compulsivamente Shakespeare, Moliere, Goethe, Machado de Assis e inúmeros clássicos. Intelectual de rica formação, deu luxo e alegria ao povo, sem populismo, valorizando nossa diversidade e nossa síntese racial. Em 1989, transformou lixo em luxo e, desafiando a proibição da Igreja Católica, desfilou com o Cristo Redentor coberto de preto, cercado por centenas de mendigos sambando ao som da bateria da Beija Flor - um dos maiores momentos da arte brasileira no século 20. Ou 30.

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C U R T I N H A S

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RESTITUIÇÃO - A Receita Federal liberou hoje a consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda 2009 (o maior em sete anos), além do penúltimo lote da malha fina do IR 2008. Neste lote estão incluídos 2.138.133 contribuintes, segundo a Receita. Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou ligar para o 146, bastando informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

AUSÊNCIA - Não tensido fácil manter a periodicidade deste pretenso blog, no que se frefere às postagens. Os que costumam acessá-lo (embora poucos, ressalte-se), com razão, reclamam. Aceito todas, sem exceção. Vamos, na medida do possível, tentar manter o nosso compromisso.

PARCERIA - Não sei mas, na condição de cidadão, gostaria de saber como está definida a parceria (se existente) entre o Município de Mossoró (Prefeitura Municipal) e a empresa Gondim & Garcia Produções, que está organizando o Mossoró-Mix, que acontecerá no próximo final de semana na Estação das Artes Elizeu Ventania. Trata-se de evento privado mas a sua realização, como sabido, será levada a efeito em um local público pertencente à municipalidade. Que o evento gera dividendos para a cidade e, principalmente, para a empresa idealizadora, não abrigo dúvida alguma. No entanto, por tratar-se de evento sem a participação do poder público (ao menos de forma declarada), o contribuinte, salvo melhor juízo, merece uma explicação. O site oficial do evento é http://www.mossoromix.com.br/.

COMENDAS - O desembargador (TRT-RN) José Rêgo Júnior e o advogado Francisco Valadares Filho, serão condecorados com merecidas honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Mossoró, RN, logo mais na Sessão Solene a realizar-se no Teatro Municipal. Serão, a partir de então, cidadãos mossoroenses.

FALECIMENTO - José Roberto Holanda de Oliveira, 'Robertão do Del Plata', como era mais conhecido, não mais encontra-se entre nós. Lutou braviamente mas, hoje, infelizmente, foi vencido por enfermidade que se arrastava há algum tempo. o sepultamento ocorrerá no final da tarde no cemitério São Sebastião, em Mossoró. Na pessoa de sua esposa, Emília Bezerra, os meus meus pêsames extensivo a todos os familiares.

FALECIMENTO II - O prefeito Jaime Batista (63), em decorrência de um acidente automobilístico, ocorrido ontem a noite, quando viajava de Afonso Bezerra para Angicos, cidade que comandava, como chefe do Poder Executivo.

IBERÊ - O futuro governador do Rio Grande do Norte, Iberê Ferreira de Souza, tem declarado que só existe uma possibilidade de não ser ele candidato ao governo: se Vilma de Faria (atual governadora) permanecer no cargo para cumprir todo o mandato.

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- MUNICÍPIO DE CAICÓ TERÁ QUE INCORPORAR GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR.

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Um servidor do município de Caicó ganhou o direito a ter incorporada, nos vencimentos, uma gratificação, relacionada ao exercício do cargo de coordenador, em diversas oportunidades, durante o tempo de serviço junto à administração pública.

O juízo de primeiro grau, da comarca de Caicó, negou o pleito, mas o servidor moveu Apelação Cível (N° 2009.008043-8), junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que deu provimento ao recurso.

O autor da ação argumentou que, por causa da Portaria 041/2002, foi incorporado aos seus vencimentos o valor da remuneração equivalente ao cargo de comissionado CC-2 (fl. 18), mas acrescentou que, embora a Lei 3.471/93 tenha lhe garantido ganho equivalente a 80% da remuneração do Secretário Municipal, nunca recebeu o acréscimo da forma imposta pela Lei.

O Ente Público contestou e pleiteou a improcedência dos pedidos, argumentando que a Lei 3.471/93 foi revogada com a nova edição dos artigos 37 e 39 da Carta Magna, que introduziu regras para a remuneração dos agentes políticos.

No entanto, os desembargadores ressaltaram que não pode o município se esquivar de pagar com sua parte, alegando, para tanto, a disposição contida numa emenda constitucional editada cinco anos após a lei que fixou a forma de cálculo dos vencimentos.
(Fonte: TJ-RN)

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- MESA DO SENADO DESCUMPRE DECISÃO DO STF.

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Desde muito cedo, aprendi que 'decisão judicial não se discute, cumpre-se.' Pois não é que o nosso velho e desmoralizado Senado Federal mandou (literalmente) às favas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação da nossa Corte Suprema o Senado deveria ter dado posse, ontem, o suplente Acir Gurgacz (PDT-RO) na cadeira do titular Expedito Jr. (PSDB-RO).

Expedito Junior (com um nome desse não pode ser filho de quenga), sob a acusação de compra de votos e abuso do poder econômico, teve o seu mandato cassado pelo TSE e, numa manobra inédita, conseguiu que a decisão fosse reapreciada perante o STF.

A decisão do STF (a exemplo da decisão anterior do TSE) não comporta discussões.

O senador Expedito Júnior recorreu, pasmem, à Mesa Diretora do Senado, requerendo que fosse-lhe dado uma espécie de 'salvo conduto' até que a Comissão de Justiça da Casa apreciae o caso. A Mesa defediu o pedido e, de quebra, não deixou qualquer previsão para o cumprimento da decisão do STF.

Pelo não cumprimento da decisão do STF, salvo melhor juízo, cabe a prisão dos membros da Mesa Diretora do Senado.

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O que piora mais ainda a situação é que o crápula do Sarney, fez desdém e diz que não pode decidir pela Mesa em situações como tais, por tratar-se de um colegiado.
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Será que o Brasil vai continuar insistindo em fazer a famigerada justiça do 'P', que só funciona para preto, pobre e prostituta. . . com todo o respeito aos pretos, aos pobre e as prostitutas desse país.
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- GOVERNO MANTÉM DESCONTO DE IPI PARA ELETRODOMÉSTICOS.

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É a segunda vez que o governo prorroga o benefício, em vigor desde abril transposto.
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Aconteceu exatamente o esperado: o governo decidiu manter parcialmente os descontos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de eletrodomésticos, que terminaria no sábado. Os produtos que consomem menos energia vão continuar com descontos por mais três meses (até 31 de janeiro de 2010), mas os que gastam mais voltam a pagar os impostos integralmente, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva hoje (5ª feira) pela manhã.
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O governo tem dado descontos de impostos para estimular o consumo e enfrentar a crise econômica global. A decisão de reduzir o IPI dos produtos da chamada "linha branca" (geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos) foi tomada pela primeira vez no dia 17 de abril e valeria por três meses. No final de junho, no entanto, o governo prorrogou a medida até 31 de outubro, e agora a mantém até 31 de janeiro do ano que vem apenas para produtos que gastam menos energia.
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Além dos eletrodomésticos, os automóveis também foram beneficiados temporariamente com o corte do IPI, de março até setembro. De outubro a dezembro, o imposto está voltando gradativamente para o patamar normal. Já os caminhões continuam com o imposto reduzido até o final do ano.
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O trigo, a farinha e o pão têm IPI reduzido até o final de 2010. Para os materiais de construção, o corte de imposto vale até o final de 2009.
(Fonte: Folha)
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C U R T I N H A S
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QUITAÇÃO - Você ainda guarda aquelas tirinhas de papel ridículas para comprovar que votou nas últimas eleições? Afinal de contas sem essa comprovação não dá para tirar Passaporte, CTPS, etc. não é mesmo? Pois pode jogar todas as suas tirinhas no lixo! Basta apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral que não custa um centavo sequer e que você mesmo imprime em um computador. Basta acessar o site abaixo e preencher com os dados que você encontra no seu Título de Eleitor:

http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/quitacao_blank.htm

(enviado por Josivan Dantas - Mossoró, RN)
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TIBAU BEACH - Com o objetivo de atender determinação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) a Secretaria de Administração e Modernização da Gestão, da Prefeitura Municipal de Tibau está convocando todos os servidores efetivos do município, que deverão comparecer à sede da Prefeitura de Tibau, localizada à Rua Tubarão, 10 - centro - no período de 3 a 7 de novembro, munidos dos comprovantes de que votaram na última eleição, além de documento de isenção do Imposto de Renda. Na ocasião, os servidores também assinarão declarações exigidas pelo TCE/RN.
(Informação da jornalista Lúcia Rocha)
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LEMBRANÇA FM – Ontem, finalzinho da tarde, conheci a jornalista Suzzy Oliveira, mentora da Rádio FM Lembrança, veículo de comunicação atualizadíssimo, uma vez tratar-se da primeira rádio web de Mossoró. Confira a programação no site www.lembrancafm.com.
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FERIADÃO – Quinta feira e o Brasil já está quase ‘parando’. É muito feriado para um só país.

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WALTER - O jornalista (bem informado) Walter Fonseca, em recente reunião da 'confraria do cafezal' (memorial da Resistência), fez um prognóstico acerca das eleições para deputado federal no RN, nas eleições do ano que vem. Na sua ótica, serão eleitos: Henrique Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, João Maia e Gustavo Rosado. As três vagas remanescentes serão disputadas pelo restante: Sandra Rosado, Betinho Rosado, Fátima Bezerra...
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- A AMÉRICA LATINA EM RISCO.

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A entrada da Venezuela no MERCOSUL está no centro dos debates políticos desta semana em Brasília. O tema tem servido para reavivar os métodos bolivarianos empregados por vários líderes latino-americanos em seus países, marcados por um massacre impiedoso às instituições democráticas.

Lamentavelmente, o populismo se apresenta como uma manifestação recorrente na política latino-americana. Embora sobre variadas roupagens, justificando-se através de representações ora nacionalistas, ora salvacionistas, corresponde a uma forma persistente de patrimonialismo enraizado nas nossas tradições políticas.

Muitos defensores da denominada integração regional afirmam que a entrada da Venezuela no Mercosul é interessante porque trata-se de uma economia importante, a terceira maior da América do Sul, de uma potência energética com enormes reservas de petróleo e gás, e também sob o aspecto geopolítico porque seria um aliado na fronteira brasileira. Mas como negar o escancarado movimento de supressão dos princípios democráticos pelo coronel Chávez?

Esse debate será um importante alerta sobre os riscos da democracia na América Latina. O MERCOSUL exige o cumprimento de uma cláusula democrática por seus integrantes. A Venezuela é um exemplo inequívoco de transgressão aos mandamentos constitucionais, aliás, Chávez tem seguido uma estratégia bastante conhecida de destruição das instituições pelos próprios princípios democráticos. Imprensa acuada e cooptada, Judiciário corporativista, opositores exilados, economia estatizada, Legislativo domesticado e educação ideologizante. Eis a Venezuela!

Além disso, é preciso destacar o envolvimento indevido de Chávez no retorno do presidente deposto Manuel Zelaya para Honduras e no rompimento das relações diplomáticas com Israel, país este que tem uma amistosa relação econômica e política com o Brasil. Pergunto: Como é que fica o ingresso da Venezuela se há uma cláusula que exige aos estados membros do MERCOSUL a adesão aos acordos pré-existentes dos países que compõem o bloco?

A precondição necessária de todo governo democrático é a proteção às liberdades civis. No entanto, mesmo para uma definição mínima de democracia, não bastam nem a atribuição a um elevado número de cidadãos do direito de participar da tomada de decisões coletivas, nem a existência de procedimento eleitoral para caracterizar um sistema democrático. É indispensável uma terceira condição: é preciso que aqueles que são chamados a decidir sejam colocados diante de alternativas reais de liberdade de expressão e postos em condição de poder exigir o respeito mínimo ao cumprimento das leis, pois na América Latina é praxe à transgressão ao Estado de Direito para a perpetuação no poder.

E o populismo ignora justamente isso, pregando uma democracia fajuta que não leva em conta os direitos individuais, degenerando em tirania, como vemos na Venezuela dos “plebiscitos”, limitando o poder da sociedade de decidir os melhores caminhos para o País, desembocando em populismo traiçoeiro de terceira categoria.

Os verdadeiros democratas apóiam uma forma de governo em que a maioria predomina em todas as questões públicas, mas nunca transgredindo os direitos básicos dos indivíduos. O DEM não permitirá que a liberdade seja manipulada. A entrada da Venezuela no MERCOSUL é um retrocesso para as árduas conquistas democráticas dos países membros. A democracia na América Latina está em risco.
(Por Murilo Medeiros - aqui).

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- JUSTIÇA CÉLERE: MOSSORÓ TERÁ INSPEÇÃO ESTATÍSTICA.

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Além da inspeção prisional já definida para ocorrer nas Varas Criminais e nos estabelecimentos prisionais da comarca, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, marcou para o período de 16 a 22 de novembro e de 30 a 04 de dezembro a realização de uma inspeção estatística na maioria das varas e juizados de Mossoró.

A portaria publicada no Diário da Justiça de hoje estabelece que a inspeção estatística judicial referente as sentenças e audiências prolatadas no período de novembro de 2008 a outubro deste ano será realizada nos seguintes juízos de Mossoró: Segunda, Quarta, e Sexta, Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública, Primeira, Segunda, Terceira, e Quarta, Varas de Família, Vara da Infância e da Juventude, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta, Varas Criminais, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Vara do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher.

O Corregedor Geral comunicou aos respectivos juízes dessas varas para que disponibilizem os livros de anotações de sentenças e audiências e outros documentos e dados necessários à comparação e anotação dos dados que serão inspecionados.

Essas inspeções têm sido realizadas em todo o Estado pela Comissão de Estatística e Averiguação criada em maio deste ano pela Corregedoria que mensalmente recebe relatórios enviados pelos Magistrados e passou então a inspecionar e conferir os dados enviados. Esses dados são utilizados para fins de definição de promoção, remoção ou acesso dos magistrados.

(Fonte: TJ-RN)
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