-MONOPÓLIO DOS CORREIOS SOB O CRIVO DO STF.
.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da ação que questiona o monopólio dos Correios nos serviços postais. Dez ministros já votaram (cinco votaram contra a ação e outros cinco pela procedência parcial ou total da ação). Os ministros deverão então proferir um "voto médio", que represente algum tipo de consenso. A ação foi proposta pela Abraed (Associação Brasileira de Empresas de Distribuição), que questionou a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da ação que questiona o monopólio dos Correios nos serviços postais. Dez ministros já votaram (cinco votaram contra a ação e outros cinco pela procedência parcial ou total da ação). Os ministros deverão então proferir um "voto médio", que represente algum tipo de consenso. A ação foi proposta pela Abraed (Associação Brasileira de Empresas de Distribuição), que questionou a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais.
.
A Abraed pediu que o monopólio postal dos Correios fosse limitado à entrega de cartas, limitando ao conceito de "papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico". Hoje, cerca de 15 mil pequenas empresas privadas, que prestam os mesmos tipos de serviço dos Correios, empregam 1,5 milhão de trabalhadores.
.
Fonte: www.claudiohumberto.com.br.
.
.
Comentários