05 agosto 2009

-MONOPÓLIO DOS CORREIOS SOB O CRIVO DO STF.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento da ação que questiona o monopólio dos Correios nos serviços postais. Dez ministros já votaram (cinco votaram contra a ação e outros cinco pela procedência parcial ou total da ação). Os ministros deverão então proferir um "voto médio", que represente algum tipo de consenso. A ação foi proposta pela Abraed (Associação Brasileira de Empresas de Distribuição), que questionou a constitucionalidade da Lei 6.538/78, que regulamenta os serviços postais.
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A Abraed pediu que o monopólio postal dos Correios fosse limitado à entrega de cartas, limitando ao conceito de "papel escrito, envelopado, selado, enviada de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico". Hoje, cerca de 15 mil pequenas empresas privadas, que prestam os mesmos tipos de serviço dos Correios, empregam 1,5 milhão de trabalhadores.
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2 comentários:

Anônimo disse...

Depois que os correios viraram concorrente dos bancos, a coisa começou a mudar. O menor (embora o mais digno) serviço prestado pelos correios é exatamente a entrega de correspondencias... depois que virou balcão de venda do papa-tudo (lembra?) da tele-sena, etc... a coisa degringolou, mesmo. como empregado dela, não tenho esperança que os correios volte a ser uma empresa com a credibilidade de que ja foi detentora.

Anônimo disse...

o governo do lulinha paz e amor vai conseguir acabar com o restinho de credibilidade dos correios. Se nao fosse uma empresa que dá lucro, qual partido iria querer comandar ?