02 julho 2014

T. C. U.: MAIS DE 6.500 PODEM FICAR INELEGÍVEIS POR CONTAS IRREGULARES.

Justiça eleitoral deverá analisar situações de administradores públicos condenados pelo TCU por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União.
 
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (24) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com nomes de 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014. 

A análise se refere a prestação de contas de ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, diretores de autarquias e servidores públicos.

O levantamento, que não considera se os gestores ou ex-gestores já pagaram multa ou ressarciram danos, servirá como subsídio para a Justiça eleitoral declarar ou não inelegibilidade de candidatos nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE deverá analisar cada caso.

A lista é extraída de um cadastro elaborado e mantido pelo TCU com dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas e detentoras ou não de cargo público que tiveram suas contas julgadas irregulares pelos ministros do tribunal, em qualquer época. 

O tribunal analisa a aplicação de recursos repassados pela União a estados e municípios.

A lista está disponível para consulta no site do TCU e, segundo o órgão, vai ser atualizada periodicamente até o pleito. 

O documento não inclui casos submetidos à apreciação do poder Judiciário ou casos em que haja sentença judicial favorável aos gestores ou ex-gestores. 

Nomes podem ser excluídos da lista se houver medida liminar judicial.




fonte:congressoemfoco

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