NOVAS REGRAS PARA TELEFONIA, INTERNET E TV POR ASSINATURA JÁ ESTÃO EM VIGOR.
Está em vigor desde a última terça feira, 8, o regulamento geral de
direitos do consumidor de serviços de telecomunicações (RGC), com novas regras
a serem seguidas pelas empresas de telefonia, internet e TV por assinatura.
Entre os benefícios previstos para os consumidores estão facilidades
para o cancelamento imediato de serviços, sem necessidade de falar com
atendentes.
O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de dois dias
para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet
ou pelos terminais.
Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca
diminuir o número de reclamações feitas por consumidores à sua central de
atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos
clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer registro de
reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver problemas em suas
contas.
O retorno sobre reclamações relativas a cobranças terá de ser feito, no
máximo, em 30 dias. Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir
automaticamente o valor da fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá
de devolver o valor em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas
operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso elas caiam.
As novas regras fixam ainda validade mínima de 30 dias para os créditos
das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data
de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os serviços de mensagem (SMS) e
internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano
contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem também faturas mais
detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O
regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam
agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das
operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes –
prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os contratos com
fidelização terão validade máxima de 12 meses.
A OI informou já estar
implementando as mudanças exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar
alguns prazos “incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”.
A Telefônica VIVO confirmou
que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com
cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao
cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.
A CLARO, igualmente, informou
que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de
determinações previstas”.
A TIM disse que “trabalha
para se adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a Tim, “mudanças
que reforcem os direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da
relação entre clientes e empresas são sempre benéficas”.
TV Por
Assinatura
A GVT informou que está
“trabalhando intensamente” para cumprir as regras previstas. Segundo a empresa,
devido ao grande número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para
sua implementação, “estão sendo feitas várias adequações em todos os sistemas e
rotinas de relacionamento com o cliente”.
A SKY e a NET, até a data de entrada em vigor das novas regras (8/07), não
se posicionaram oficialmente sobre o cumprimento dos novos prazos previstos no
RGC.
Fonte: congresso em foco
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