STF ENCAMINHA 'MENSALÃO TUCANO' PARA MINAS GERAIS.
Processo que acusa ex-governador e
ex-deputado Eduardo Azeredo por desvios de R$ 9 milhões será analisado
pela Justiça de primeira instância. Joaquim Barbosa diz que renúncia foi
“deboche com o Judiciário” e vê risco de impunidade
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça de primeira instância a ação criminal do esquema de desvio de dinheiro que, segundo o Ministério Público, desviou
R$ 9 milhões dos cofres do governo de Minas Gerais, por meio do
publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, em favor da campanha
eleitoral do ex-governador e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB).
O
chamado “valerioduto tucano” vai ser julgado em Belo Horizonte porque
Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal 13 dias depois que a
Procuradoria Geral da República pediu, nas alegações finais do processo,
que ele fosse preso por 22 anos sob a acusação de peculato e lavagem de
dinheiro.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que a medida foi
uma “burla” ao julgamento que se avizinha porque o ex-governador teme
ser condenado pelo STF, assim como aconteceu com os réus do mensalão do
PT, também operado por Marcos Valério.
Continua a tramitar no Supremo o processo criminal semelhante que
responde o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por suposto envolvimento no
esquema.
Também continua no Supremo uma ação de improbidade
administrativa sobre os mesmos fatos contra Azeredo, Clésio, Valério e
outros acusados de participação no mensalão tucano. Mas, para esse
processo criminal envolvendo o PSDB e o valerioduto, o STF tomou posição
diferente em relação ao mensalão do PT, quando determinou que o caso
deveria ficar na suprema corte brasileira. “Foi uma decisão jurídica e
técnica, ainda que possa ter impacto político”, disse o relator do
processo, Roberto Barroso.
O ministro relator do mensalão mineiro, Luís Roberto Barroso,
defendeu a remessa do caso para Minas, apesar de falar que o sistema
atual permite a “tentação permanente dos réus em manipular” o local dos
julgamentos por meio de renúncias. Disse ainda que foro privilegiado
causa problemas que “fomentam a impunidade”.
Entretanto, Barroso afirmou que o processo criminal contra Azeredo
não tem risco de prescrição, o arquivamento do processo por excesso de
tempo. O ministro disse que, se for para a primeira instância, o
julgamento será feito rapidamente pelo juiz, já que está tudo pronto
para a sentença. Se ficar no STF, porém, isso haveria mais demora, nos
cálculos de Barroso, porque seria necessário aguardar o voto dele, do
revisor e dos demais nove ministros.
Deboche
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a renúncia para
forçar remeter o caso para Minas significa “escolher” onde se quer ser
julgado. “É um deboche ao Poder Judiciário”, criticou o ministro.
Ele disse que havia risco de prescrição por causa do tempo em que
ocorreram os supostos desvios, na eleição de 1998, e do tamanho das
penas que vierem a ser aplicadas. Joaquim lembrou que o caso tramita no
Supremo há nove anos e que é decorrente da ação do mensalão do PT, que
condenou réus como o ex-ministro José Dirceu e os então deputados José
Genoino e Valdemar Costa Neto. “Não me parece bom para o tribunal
permitir essa valsa processual, esse vai e volta”, disse ele. “Tudo
indica a prescrição poderá se consumar tendo em vista os prazos
criminais elásticos do nosso país”, reclamou Joaquim.
Joaquim Barbosa, disse que Azeredo renunciava para nunca passar por
um julgamento no STF ou em qualquer outro lugar. “Ele renuncia de forma
manipulativa, para não ser julgado”, acusou. “A renúncia não pode ser
usada como ardil” para se escolher onde se quer ser julgado, disse
Joaquim, ao repetir seus votos em dois casos semelhantes, o dos então
deputados Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) e Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Ele
disse que as decisões anteriores do tribunal e normas internas da corte
têm a intenção de “evitar a impunidade”.
Fugir dos holofotes
Os ministros Barroso, Dias Toffoli e Gilma Mendes destacaram que a
renúncia de Azeredo foi motivada para o ex-governador fugir da corte. “É
evidente que ele renunciou para não ser julgado aqui. Não vamos ficar
com tergiversações”, criticou Toffoli. “Foi preferir deixar essa seara,
que tem um holofote maior que um juiz de primeira instância.” Apesar
disso, Toffoli, que no passado votou contra o recebimento da denúncia,
não viu “fraude” na medida usada pelo ex-governador. Gilmar Mendes
também disse mas não ver fraude nisso.
Luiz Fux disse não estar certo das intenções de Azeredo: “[Sobre]
essa afirmação de que o réu renunciou para não ser julgado aqui, eu
tenho sérias reservas”.
Rapidez
Barroso disse acreditar que o processo na Justiça de Minas será
julgado ainda neste semestre pelo juiz. Ela afirmou não saber o
andamento do processo do mensalão mineiro na área cível.
O julgamento
foi interrompido no ano passado, depois que Barroso apresentou seu voto,
por um pedido de vista de Teori Zavascki. Mas ontem Teori devolveu o
caso ao plenário.
confressoenfoco
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