19 março 2014

SENADO VOLTA A DISCUTIR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para os 16 anos em casos excepcionais. “Já assumimos o compromisso com os líderes partidários. A Mesa vai pautar. Será uma oportunidade para discutirmos um assunto complexo, que divide, para que cada um possa se posicionar e defender aquilo em que acredita”, disse o senador.
 
A data da votação, no entanto, ainda não foi anunciada.

O pedido para que o texto, rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao plenário partiu do autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21 senadores para apresentar o recurso. 

Para avançar à Câmara, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. “A matéria é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu Aloysio, que é líder do PSDB no Senado. 
 
O governo e parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos são contra a mudança e dizem que ela não resolve o problema da criminalidade e vai superlotar, ainda mais, o sistema penitenciário brasileiro.

Pela proposta de Aloysio Nunes, passarão a responder criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que haja parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça. 
 
 
 
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