MINIRREFORMA ELEITORAL CRIMINALIZA ATIVISTA VIRTUAL.
Projeto que aguarda sanção de Dilma
torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra
candidatos.
A intenção é exatamente censurar todos os ativistas que atuam principalmente no
combate à corrupção, através das redes sociais.
Um artigo da chamada 'minirreforma eleitoral', que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, torna crime a
divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a
candidatos, partidos e coligações.
Caso o texto aprovado pelo Congresso
seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo
poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão.
A pena
prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos
é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.
A emenda foi incluída na minirreforma eleitoral por sugestão do
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Não custa lembrar que este cidadão, eleito em 2010, só tomou posse
em novembro de 2011, quando a Justiça decidiu que a Lei da Ficha Limpa
começaria a valer somente nas eleições de 2012. O tucano foi barrado
por ter tido o mandato de governador cassado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). Ele foi afastado definitivamente do cargo em 2009, após
ter sido condenado por compra de votos em 2006.
No dia 20 de novembro, o Congresso concluiu a votação do projeto da
minirreforma eleitoral.
Inicialmente concebida para diminuir o custo das
campanhas políticas, a proposta acabou criando polêmica entre os
parlamentares, que pediam medidas mais eficazes para diminuir os gastos
durante as eleições.
Uma das novidades aprovadas é a limitação para a
contratação de cabos eleitorais.
O texto ainda proíbe o uso de cavaletes
e cartazes em vias públicas. Cartazes, placas e muros pintados em bens
particulares também estão proibidos.
fonte:congressoemfoco
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