04 dezembro 2013

MINIRREFORMA ELEITORAL CRIMINALIZA ATIVISTA VIRTUAL.

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos. 

A intenção é exatamente censurar todos os ativistas que atuam principalmente no combate à corrupção, através das redes sociais.

Um artigo da chamada 'minirreforma eleitoral', que aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a candidatos, partidos e coligações. 

Caso o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. 

A pena prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.

A emenda foi incluída na minirreforma eleitoral por sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
 
Não custa lembrar que este cidadão, eleito em 2010, só tomou posse em novembro de 2011, quando a Justiça decidiu que a Lei da Ficha Limpa começaria a valer somente nas eleições de 2012. O tucano foi barrado por ter tido o mandato de governador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi afastado definitivamente do cargo em 2009, após ter sido condenado por compra de votos em 2006.

No dia 20 de novembro, o Congresso concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. 

Inicialmente concebida para diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta acabou criando polêmica entre os parlamentares, que pediam medidas mais eficazes para diminuir os gastos durante as eleições. 

Uma das novidades aprovadas é a limitação para a contratação de cabos eleitorais. 

O texto ainda proíbe o uso de cavaletes e cartazes em vias públicas. Cartazes, placas e muros pintados em bens particulares também estão proibidos.



fonte:congressoemfoco

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