17 dezembro 2013

JUSTIÇA CONDENA JOSÉ ROBERTO ARRUDA POR AÇÃO DO MENSALÃO DO DEM.

José Roberto Arruda, em 2010, então Governador do DF, lançando a candidatura de Rosalba ao Governo do RN, tendo ao lado a então prefeita de Natal, Micarla de Souza.
Ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje PR) e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) devem ressarcir o erário público em R$ 300 mil, pagar 200 mil em danos morais e ficar oito anos inelegíveis. Cabe recurso à decisão de primeira instância 
A condenação se deu nesta segunda-feira, 16, em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM, movida pelo Ministério Público do Distrito FEderal (MPDF). 
Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis.

Os três foram considerados culpados de improbidade administrativa por causa do vídeo em que a hoje deputada federal aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator do mensalão, Durval Barbosa. 
O próprio Durval foi condenado no processo, mas recebeu uma pena menor por ter colaborado com as investigações.
O vídeo em que Jaqueline aparece recebendo, junto com o marido, Manoel Neto, dinheiro de Durval foi gravado em 2006. Mas ele não veio à tona quando a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi deflagrada, em 27 de novembro de 2009. Somente apareceu em 2011, quando a filha do ex-governador Joaquim Roriz tomou posse na Câmara. Ela passou por um processo por quebra de decoro parlamentar na Casa, mas acabou absolvida em votação secreta.

Destaques na imprensa braziliense dão conta que a decisão pegou de surpresa a defesa de Arruda, que contestou a condenação. Já os advogados de Jaqueline afirmaram ainda não terem lido a íntegra da decisão. 

Como a condenação é de primeira instância, ainda é possível recorrer ao Tribunal de Justiça do DF (TJDF) e não será aplicada a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.


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