24 dezembro 2013

FAZENDO USO DAS EXPRESSÕES "VALA COMUM" E "FARINHA DO MESMO SACO".

Sem precedentes na história política do país, a Justiça Eleitoral tem nada menos que doze (12) ações nas quais figuram governadores em situação que poderá acarretar a perda definitiva de mandato. Alguns permanecem no cargo por força de medida liminar.


A menos de um ano das eleições, pelo menos doze Estados do país são comandados por governadores cujos destinos estão nas mãos da Justiça Eleitoral. Há casos de pedidos de cassação paralisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e processos que, após meses nos escaninhos em Brasília, retornaram agora aos tribunais de origem nos Estados. As idas e vindas desses processos, como nos casos em que um candidato derrotado nas urnas recorre à instância superior sem ter passado pela anterior, ampliam a morosidade da Justiça Eleitoral e causam instabilidade — pois mantêm no ar a ameaça de que governantes possam ser obrigados a deixar o posto.

Na última semana, o TSE recebeu mais um caso envolvendo pedidos de afastamento de governadores: Rosalba Ciarlini (DEM), do Rio Grande do Norte, recorreu e conseguiu uma liminar para permanecer no cargo apesar de ter sido condenada por abuso de poder econômico e político em seu Estado. O caso foi definido provisoriamente pela ministra Laurita Vaz e amplia a lista composta por outros 11 governadores com mandatos questionados na Justiça.

Uma decisão dos juízes do TSE ampliou a lentidão na tramitação de diversos processos — já emperrados pelas manobras perpetradas por advogados. Em setembro, os ministos da Corte concluíram que é inconstitucional utilizar o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), que podia ser apresentado diretamente na instância superior – no caso, o próprio TSE –, para tentar cassar mandatos de políticos. Esse tipo de estratégia era usada justamente para tentar encurtar o tempo de tramitação das ações. Porém, segundo os ministros, as impugnações agora devem ser feitas por meio de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), o que acaba remetendo processos de cassação de governadores, por exemplo, para análise dos TREs – e, somente depois desta etapa, a um eventual recurso ao TSE. 

Desde a decisão do TSE, retornaram aos tribunais regionais eleitorais, por exemplo, pedidos de cassação dos governadores do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), do Piauí, Wilson Martins (PSB), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSB). Decisão semelhante foi aplicada em um dos pedidos de cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), mas houve recurso dentro do próprio TSE. Em todos esses processos, as acusações relatam supostas irregularidades ocorridas há mais de três anos, nas eleições de 2010, como compra de votos, distribuição de benefícios e celebração ilegal de convênios. Não é exagero afirmar que, em 2014, alguns governantes terminarão seus mandatos ou tentarão a reeleição sem que seus processos jamais tenham sido concluídos pela Justiça Eleitoral.
 

Governadores na mira da Justiça Eleitoral

Rio de Janeiro - Sérgio Cabral (PMDB)


O peemedebista Sergio Cabral é acusado de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição, em 2010. O pedido de cassação foi proposto por Fernando Peregrino, candidato derrotado na disputa pelo governo do Estado. De acordo com o processo, entre outros pontos, Cabral teria autorizado, de forma irregular, a celebração de contratos no período eleitoral e a terceirização de serviços essenciais, sem a realização de concurso público. Ele nega as acusações.

Maranhão - Roseana Sarney (PMDB)


 Roseana Sarney é velha conhecida da Justiça Eleitoral em relação a pedidos de cassação de mandato. Ela chegou ao poder em 2009, justamente após a cassação do rival Jackson Lago. Em um dos processos a que responde é acusada de compra de votos e de uso irregular de convênios firmados pelo Estado durante as eleições de 2010. As suspeitas foram levantadas pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Tavares.O processo tramitou no TSE, mas foi remetido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. A governadora nega ter praticado crimes.

 Acre - Tião Viana (PT)

 

O Ministério Público Eleitoral acusa o governador do Acre, Tião Viana (PT), de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A cassação do petista seria justificada, segundo o MPE, por ter havido o deslocamento de servidores públicos em atos de campanha, além de o grupo político de Viana ter conduzido a linha editorial de jornais, canais de televisão e rádios locais durante a campanha de 2010. Para o MPE, foram usados “bens, servidores e serviços da administração pública estadual e municipal para a realização da campanha eleitoral, ampliando, dessa forma, poder de captação dos votos, apropriando-se, ainda que de forma indireta, dos parcos recursos financeiros da administração pública”. O governador nega irregularidades.


 Alagoas - Teotônio Vilela (PSDB)


O governador Teotônio Vilela (PSDB) é suspeito de abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos durante a campanha para as eleições de 2010. De acordo com a acusação, o tucano teria utilizado recursos públicos para distribuir cestas básicas à população em período eleitoral e sem que houvesse qualquer registro de programa social. Vilela já foi multado mais de uma vez pelo TSE por irregularidades como distribuir animais a eleitores e veicular inserções nos meios de comunicação relatando ações do governo durante sua campanha à reeleição. O processo foi devolvido ao TRE-AL em dezembro. Ele nega as acusações.

Roraima - José de Anchieta Júnior (PSDB)


O governador José Anchieta Júnior (PSDB) é acusado pelo adversário Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo em 2010, de ter utilizado veículos de comunicação para promover sua candidatura. O tucano também é suspeito de abuso de poder econômico e político e chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Uma liminar do ministro Arnaldo Versiani, do TSE, suspendeu a decisão. Anchieta nega irregularidade na disputa eleitoral. Recentemente, VEJA revelou que o tucano é acusado de grilagem de terras. De acordo com o Ministério Público, ele teria distribuído títulos fraudulentos de terras a políticos, juízes de tribunais e a sua própria mulher, Shéridan de Anchieta, em cujo nome está um terreno de 1 milhão de metros quadrados. Ele nega as acusações.

Minas Gerais - Antonio Anastasia (PSDB) 


O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), é alvo de pedido de cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2010. O autor do recurso é o candidato derrotado Hélio Costa (PMDB). De acordo com a acusação, o tucano teria anunciado um conjunto de convênios, incluindo a transferência de recursos para obras, durante o período eleitoral, com o objetivo de angariar apoio de prefeitos à sua candidatura. Também entre as suspeitas contra o governador estão o aumento salarial de professores e a redução de impostos do álcool combustível e de produtos calçadistas com fins exclusivamente eleitorais. Ele nega as acusações.

Ceará - Cid Gomes (PROS) 


Aliado da presidente Dilma Rousseff, Cid Gomes (Pros), governador do Ceará, é acusado de ter utilizado indevidamente a propaganda institucional do governo do Estado para promover sua candidatura. Ele também responde a sususpeitas de abuso de poder econômico e político. O TRE do Ceará já arquivou recurso semelhante que questionava supostas irregularidades no uso de publicidade do governo. Ele nega as acusações.

Tocantins - Siqueira Campos (PSDB) 


O governador do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), é acusado pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) de compra de votos e de uso irregular dos meios de comunicação para ganhar as eleições estaduais de 2010. Para o adversário, parte da programação da TV Girassol foi direcionada para promover o candidato e desequilibrar a disputa eleitoral. Siqueira Campos também é suspeito de abuso de poder político e econômico. Por decisão da ministra Luciana Lóssio, o processo foi remetido do TSE de volta para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tocantinense. Ele nega as acusações.

Rio Grande do Norte - Rosalba Ciarlini - (DEM) 


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte determinou o afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por abuso de poder político e econômico e sua inelegibilidade. Ela é acusada de beneficiar a prefeita eleita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), durante a campanha municipal de 2012, utilizando o avião oficial do estado para viajar até a cidade da aliada e participar da campanha. Uma liminar da ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do TRE e mantém provisoriamente a democrata no cargo. Ela nega as acusações.

PiauÍ - Wilson Martins (PSB) 


O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), já respondeu a processos de cassação e é suspeito de compra de votos, propaganda irregular e abuso de poder político e econômico. Foi absolvido em julgamentos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o PSDB apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) outro recurso contra expedição do diploma do governador socialista. Em uma das acusações, servidores públicos estariam sendo obrigados a expedir carteiras de identidade a um determinado nicho de eleitores, que não pagariam taxa para solicitar o documento. Ele nega as acusações.

Mato Grosso do Sul - André Puccinelli (PMDB)


Vencedor das eleições de 2010, o governador reeleito de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), é acusado de abuso de poder político e uso indevido de veículos de comunicação social durante a campanha. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) chegou a analisar o caso e entendeu que, apesar de ter havido abusos no pleito daquele ano, as irregularidades não teriam sido capazes de influenciar o resultado das eleições. Entre as suspeitas contra o peemedebista estão a divulgação de publicidade institucional com fins eleitoreiros e exposição massiva do governador. Ele nega as acusações.
  
Amazonas - Amon Aziz (PSD)


O Ministério Público Eleitoral questiona a legalidade da reeleição do governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), e o acusa de abuso de poder econômico e político por violar a Lei das Eleições e utilizar indevidamente meios de comunicação social durante a campanha. De acordo com o processo, rádios e televisões do Amazonas veicularam trinta peças de propagandas institucionais do governo estadual que, na realidade, seriam publicidade subliminar em favor de Aziz. O custo das peças publicitárias, conforme a Agência de Comunicação Social do Amazonas, foi de 4,08 milhões de reais. Depois de tramitar no TSE, o caso foi remetido em 16 de dezembro para o tribunal amazonense. Ele nega as acusações.
 Fonte: Veja Online

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