CCJ DO SENADO DISCUTIRÁ REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

-
Proposta que será discutida na CCJ nesta terça-feira, 12, abre caminho para que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do crime.

Um assunto polêmico que causa debates acalorados na sociedade entra na pauta do Senado esta semana. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir, amanhã (12), a redução da maioridade penal. 

O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável (veja a íntegra) a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do caso.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PSB DE MOSSORÓ EMITE NOTA PELA MORTE DE EDUARDO CAMPOS.

-
Quarta-feira, 13 de agosto de 2014. NOTA OFICIAL É com profundo pesar e estarrecimento que todos os que fazem o PSB de Mossoró acompanham a trágica notícia do acidente aéreo que vitimou nosso amigo e líder Eduardo Campos. O Brasil perde um homem que carregava o sonho de transformar a vida das pessoas. Com garra, ele foi construindo espaços e agregando companheiros, com sua postura conciliadora de diálogo, entusiasmo e inovação. Em nome do PSB de Mossoró, fica nossa solidariedade aos familiares de Eduardo Campos e de todas as vítimas do acidente, assim como aos eleitores, aos militantes e aos que, como nós, também acreditam na “coragem para mudar”. Eduardo Campos morre, mas deixa viva entre nós a esperança de que “não vamos desistir do Brasil”. Não perdemos apenas um candidato, mas um amigo, um líder. Fica assim, por três dias, suspensa toda a atividade partidária do PSB em Mossoró. Lahyre Rosado Neto Presidente PSB Mossoró
Leia mais

OBRIGADO . . .

-
Pelos milhares e milhares de acessos a este "pretenso blog", sou eternamente grato a cada um que se deu a este mister. Poder emitir uma opinião, seja de que assunto seja, e ter o privilégio de ser acessado e, via de consequência, receber opiniões mesmo que diversificadas, é algo incomensurável. Faço estas breves referências, não por acaso, para declinar aqui o meu verdadeiro sentimento de dever cumprido neste espaço, principalmente por ter sido um dos primeiros blogs instituídos na nossa brava Mossoró, na segunda metade do ano de 2005. Provocar o debate em torno de temas relevantes para a nossa cidade, foi este o propósito maior deste espaço. Se conseguimos ou não, fica por conta de cada amigo internauta... Mossoró, RN, 14 de Outubro de 2014. HERBERT MOTA
Leia mais

ERICK PEREIRA: A PUNIÇÃO À PREFEITA DE BARAÚNA LUCIANA OLIVEIRA É DESPROPORCIONAL.

-
Imagem
  Considerado um dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do Brasil, o advogado Erick Pereira (foto) acredita que Baraúna não terá eleição suplementar e que a prefeita Luciana Oliveira (PMDB) exercerá o mandato até o final, em 2016.    Segundo ele, o TSE indica que o equívoco na prestação de conta eleitoral da prefeita não é suficiente para afastá-la do cargo. Esse indicativo está presente na decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou, nesta quinta-feira, o retorno de Luciana Oliveira à Prefeitura, acatando cautelar apresentada por Erick Pereira. “ Eu mostrei ao ministro que foi mero erro formal (o fato de não ter declarado R$ 4.500), passível de correção ”, disse o advogado, em entrevista à Tribuna do Norte. Erick Pereira comenta que a decisão de Mendes foi pela razoabilidade e ponderação. Ou seja, o ministro seguiu a racionalidade e o bom senso de que mera formalidade na prestação de contas não provoca perda de mandato, o que evita instabilidade política e admi
Leia mais