ARTIGO DE JOSÉ DARIO DE AGUIAR FIHO.

O SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE E O PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”.

Por José Dario de Aguiar Filho (*)

 

Debate-se constantemente na mídia em todos os recantos do país opiniões favoráveis e contrárias ao programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde. Não sou especialista em saúde pública. No entanto, por oito anos (desde 25.01.94) fui andarilho em todas as varas do trabalho instaladas nos diversos recantos dessa unidade federada (até o dia 27/03/2001), e aqui cheguei (em 29/03/2001) para o exercício como juiz titular da segunda vara desta cidade, à época da administração FHC.

O assunto tem sido propagado com um descabido discurso de natureza ideológica (direita x esquerda), o que se revela inapropriado já que saúde pública e desenvolvimento econômico se tratam de temas descolados de viés ideológico, por se destinarem ao atendimento das necessidades prementes da população.

Na administração e FHC, fez-se opção pelo desenvolvimento no âmbito privado do Estado (Gramski) a montagem de estrutura hospitalar, a qual lastimavelmente não pode suprir as necessidades de nossa população e a satisfação pelo Estado brasileiro da justa demanda de seus cidadãos por saúde. Em síntese, o sistema de saúde se encontra agonizante e desestruturado.

Inúmeros são os fatores que acarretam essa situação. O primeiro e principal deles indiscutivelmente emerge da defasagem das tabelas de remuneração às estruturas hospitalares, a exemplo das AIH (Autorizações de Internamento Hospitalar), não reajustada há quase doze anos A insuficiência dessa verba remuneratória acarretou o fechamento de diversas unidades hospitalares nesta região, a exemplo dos Hospitais Duarte Filho, Casa de Saúde Santa Luzia, Casa de Saúde São Camilo de Lellis, Master Dei, Samec Pediatria, dentre muitas, além da quase totalidade das APAMINs desta unidade federada (Caraúbas, Dix Sept Rosado, etc...), subsistindo apenas a daqui de Mossoró (RN), que em 2011 esteve prestes a encerrar as suas portas e que atualmente se encontra na fase final de seu definitivo saneamento. Sem ela o caos estaria consolidado, pois se trata da maior estrutura do Rio Grande do Norte que presta assistência à população. A todo mês realiza de 650 a 750 partos, inclusive de “alta complexidade”, sendo seguido pelo Hospital Januário Cico, estabelecido na cidade de Natal, que efetiva cerca de 450 partos por mês.

A situação é tão grave no âmbito dos hospitais beneficentes (APAMINs e Santa Casas da Misericórdia) que a administração da presidenta Dilma Iana Rousseff acertadamente se empenhou e ultimou por aprovar pelo congresso nacional um processo de parcelamento de obrigações fiscais e bancárias, para afastar o 'malasombro' representado pelo encerramento de inúmeras estruturas hospitalares indispensáveis ao SUS.

Nos últimos meses procurei entender o que realmente acontece e que esfera de interesses se encontram contrários ao Programa “Mais Médicos”! 

Não tive grande dificuldade para entender à razão do coro dos contrários.

Em verdade, toda a estrutura hospitalar do país tem funcionado deficitariamente, salvo a parte de procedimentos de alta complexidade, os quais guardam remuneração por procedimentos que viabilizam a continuidade dos hospitais, suprindo os custos de procedimentos deficitários.

A isso a de acrescer que o grande e maior fluxo de despesas dispendidas com saúde pública se operam no último ano de vida dos cidadãos (“um quarto de todos os gastos com saúde ocorre no último ano de vida das pessoas”), com dispêndios realizados com procedimentos em hospitais, com a utilização de procedimentos de alta complexidade (“a maioria das pessoas desejarem morrer em casa perto dos seres amados, 70% morrem no hospital ou na clínica após um longo embate contra um câncer avançado, falência cardíaca, doença incurável ou incapacidades múltiplas da velhice”). 

A esse respeito, leia-se o lapidar artigo da jornalista Acynara Menezes acerca de artigo veiculado no sítio de jornalismo independente “Alternet”, do mês passado, do Dr. Ken Murray, em artigo escrito para a revista online Zócalo Public Square pensando que, com sorte, atrairia algumas dúzias de leitores e um comentário ou dois, sob o título ‘How Doctors Die’ (Como Médicos Morrem), foi traduzido em vários idiomas e recebeu resenhas do The New York Times, The Wall Street Journal e The Washington Post (vide – http://socialistamorena.cartacapital.com.br//Como morrem os médicos).

E ao lado dos interesses da cadeia hospitalar com os serviços e procedimentos de alta complexidade se juntam os interesses da indústria fármaco-química, que fornecem medicamentos para esses tratamentos.

Em resumo, sob o manto dos argumentos dos contrários subsistem em verdade interesses econômicos espúrios, pois eles mais do que qualquer outra pessoa ou segmento de resguardam interesses empresariais sabem que o atendimento primário de saúde realizado diretamente junto as populações reduzem os custos da saúde pública evitando que as moléstias se tornem crônicas, afastando assim os grandes dispêndios com procedimentos de alta complexidade realizados no último ano de vida dos cidadãos, em decorrência de doenças crônicas. Em síntese, afastam os custos mais onerosos do sistema de saúde (procedimentos médicos e utilização de medicamentos) e reduzem os ganhos pomposos dos conglomerados hospitalares e da indústria farmaco-química.

Tais interesses escusos é que têm fomentado na mídia as campanhas sistemáticas contra o Programa “Mais Médicos”.

Portanto, ao invés de se combater a presença de médicos estrangeiros nas localidades do interior, cabe às associações médicas e aos conselhos estaduais e federais de medicina lutar pelo estabelecimento das carreiras médicas no país, com níveis de progressão em níveis, com treinamentos continuados à distância e afastamento para treinamentos em centros de formação, ao menos um mês a cada ano.

Ao tempo do INPS, os médicos eram bem remunerados e se dedicavam às horas de trabalho no emprego e ao labor em seus consultórios privados, ao final de seus expedientes.

Esta é a grande solução para os médicos de verdade de fato e de vocação – a organização em carreira de estado, com percepção de remunerações ao final de suas vidas, semelhantes ou ao menos aproximadas ao que as estruturas estatais dispensam aos integrantes da judicatura, do ministério público, dos agentes públicos integrantes da máquina de fiscalização, etc...

Em minha vida trabalhei para o Banco do Brasil S.A (doze anos) e para a Justiça do Trabalho (quase vinte anos – a completar em 25/01/2014), destacando-se os quadros funcionais dessas instituições, em razão de razoável nível remuneratório, decaindo a qualidade do corpo funcional do Banco, com advento da redução da remuneração a seus empregados, a partir da política iniciada no governo FHC.

A partir de hoje reforço o coro dos que defendem a aprovação legislativa de uma carreira de médico e demais funções da atividade da área de saúde de estado (enfermagem, dentistas, nutricionistas, administradores hospitalares, etc...), a qual propiciará à saúde da população e os interesses dos que laboram nesse importante segmento.

Para saúde de nossa população precisamos de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas, administradores hospitalares, etc...), nada existindo que justifique o coro dirigido contra a presença de MAIS MÉDICOS em nosso Brasil ! Vamos realizar um grande coro a construção de carreira de estado de profissionais de saúde! Não há país grandioso e gigante sem população assistida por um sistema de saúde atuante e eficiente.

Assim, cabe aos verdadeiros brasileiros efetivamente comprometidos com a saúde de nossa população encerrar o sectário e inadequado discurso contrário ao Programa “Mais Médicos”, suscitando inclusive dúvidas contra a seriedade de propósitos do Exmo. Sr. Ministro Alexandre Padilha e da senhora presidenta da república, especialmente o argumento que tenciona viabilizar o regime cubano.

Não sou filiado a qualquer partido político e como agente público encarregado de velar pelo cumprimento das leis e pela preservação dos direitos da cidadania, cumpre se posicionar a favor do que seja favorável à população, especialmente para os mais modestos. “Mais médicos” e demais profissionais de saúde para os rincões de meu país onde não existem profissionais de saúde.

Uma boa oportunidade temos com os recursos do campo de libra, para dar-se início à carreira médica de estado. Mãos à obra, pelos que administram nosso país.

Aqueles que tencionem atribuir a minha atuação conotação partidária estão perdendo tempo, pois me posiciono sempre a favor da cidadania, não me preocupando com o que os outros dizem! Esse é um ônus dos que optam pela vida pública.

Mossoró (RN), 10 de novembro de 2013.

(*) Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, RN e Mestre em Sociologia pela UFRN.