TSE INICIA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE INSTRUÇÕES DAS ELEIÇÕES 2014.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na última segunda-feira (28) a
série de audiências públicas em que coletará de partidos políticos,
entidades da sociedade civil, advogados e interessados sugestões e
propostas para a elaboração das resoluções do Tribunal sobre as regras
das eleições gerais de 2014. As audiências estão sendo realizadas às
14h30, no auditório I do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF.
Nesta primeira audiência, foram debatidos os seguintes temas que
comporão algumas resoluções: apresentação de reclamações e
representações, incluindo direito de resposta, pesquisas eleitorais e
escolha e registro de candidatos. As propostas dos partidos e entidades
deverão ser encaminhadas formalmente no prazo de 24 horas à Assessoria
Especial da Presidência do TSE.
Relator das instruções das eleições do próximo ano, o ministro Dias
Toffoli deverá analisar as sugestões feitas, podendo ou não
incorporá-las às minutas de instruções a serem apresentadas ao Plenário
do TSE para aprovação, em sessões administrativas.
Fizeram parte da mesa os ministros do TSE, Henrique Neves e Luciana
Lóssio, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e o assessor
especial da Presidência do Tribunal Murilo Salmito. Ao encerrar a
audiência, o ministro Dias Toffoli agradeceu a presença e as sugestões
de todos os participantes.
Propostas
O delegado nacional do PSol Francisvaldo Mendes pediu que a instrução
sobre reclamações e representações especifique, de modo mais claro,
qual o meio de comunicação do qual emissoras de rádio e TV devem se
valer para comunicar direito de resposta resultante de decisão da
Justiça Eleitoral.
Já o representante do Google, Leandro Suriani, lembrou que em
plataformas abertas, como o YouTube, os provedores apenas cedem o
espaço, que qualquer pessoa pode utilizar com ampla liberdade de
expressão, inclusive para contestar algo que tenha sido postado e que
lhe desagradou.
A representante do Conselho Federal de Estatística, Elisabeth Borges
Gonçalves, solicitou que a instrução sobre pesquisas eleitorais dê maior
atenção aos aspectos técnicos das pesquisas. Ela ressaltou a
importância do profissional estatístico para a execução das mesmas.
Esses pontos também foram reforçados pelo representante do Conselho dos
Estatísticos André Gustavo da Cunha.
Por sua vez, o representante da Associação Brasileira de Empresas de
Pesquisa (Abep) Savio Caram destacou que a obrigatoriedade da
participação de um estatístico deve se restringir àquelas pesquisas que
realmente necessitam desse profissional.
Sobre pesquisas eleitorais, o delegado do PSol Francisvaldo Mendes
pediu a inclusão nas pesquisas de nomes de pré-candidatos que, mesmo
antes das convenções partidárias (que devem ocorrer de 10 a 30 de junho
do ano eleitoral), tenham sido de um modo oficial e prévio escolhidos
por seus partidos para a disputa de cargos majoritários. Pela minuta da
instrução, as pesquisas eleitorais podem ser feitas a partir de 1º de
janeiro de 2014, devendo os institutos seguir uma série de regras para a
sua elaboração e divulgação.
No tocante a essa questão, a representante das Organizações Globo
Luciana Müller ressalvou apenas que é preciso firmar uma data em que
seja obrigatória a inclusão de todos os candidatos na pesquisa.
No caso da instrução sobre escolha e registro de candidaturas, o
integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) Gustavo
Severo sugeriu que fosse reduzido de 60 para 30 dias antes da eleição o
prazo permitido para o partido ou coligação substituir candidato a
cargo majoritário. Segundo ele, o prazo de 60 dias da minuta “não é
razoável”, podendo se transformar em um obstáculo ao direito de recurso
do candidato.
Prazo
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções
necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até
o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou
estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido
ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos
partidos políticos.
Veja a seguir o calendário das audiências públicas:
08/11/2013 - propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.
22/11/2013 - arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros; e prestação de contas.
29/11/2013 - atos preparatórios para as eleições de 2014; cerimônia
de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação,
do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de
segurança dos dados dos sistemas eleitorais; modelos de lacres para as
urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu
uso nas eleições de 2014.
06/12/2013 - horário eleitoral – Plano de Mídia.
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