28 setembro 2013

TJRN CUMPRE META 17 DO CNJ.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu, esta semana, mais um dos objetivos estabelecidos, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para todos os tribunais do país. Trata-se da Meta 17, a qual define que sejam desenvolvidos, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
 
Entre os indicadores nacionais, o CNJ levanta questionamentos a serem avaliados e cumpridos, tais como se os tribunais criaram cadastros, ou adotam outro mecanismo de controle de empresas impedidas de licitar com o Poder Público, bem como se fixaram prazos para a realização dos atos administrativos no procedimento licitatório.

O TJ potiguar concluiu o alcance desta meta ao fixar parâmetros de exigência para emissão e recebimento dos atestados de capacidade técnica, implantar o procedimento operacional padrão e adotar o processo administrativo virtual.

tjrn

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