TRT-RN FECHA ACORDOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV'S.

O Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) comemora o bom resultado de suas negociações com entes públicos – prefeituras, Estado do Rio Grande do Norte e seus órgãos da administração indireta – para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), sobretudo, de títulos vencidos e ainda não pagos.

Exemplo disso são as negociações feitas pelo TRT-RN até julho de 2013, quando foram firmados 84 termos de compromisso, totalizando um montante de R$ 51.199,929,00 entre precatórios e RPVs.

“Esse é um trabalho já vem sendo realizado há dez anos aqui no TRT-RN, com resultados excelentes”, destaca o juiz Antonio Soares Carneiro, que está coordenando o Serviço de Precatórios do Tribunal do Trabalho da 21ª Região.

Dentre os municípios que já negociaram suas dívidas com a Justiça do Trabalho, 34 já quitaram seus precatórios com vencimento legal em dezembro desse ano: Assu, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caicó, Canguaretama, Coronel Ezequiel, Encanto, Felipe Guerra, Goianinha, Guamaré, Ielmo Marinho, João Dias, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Macaíba, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Patú, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Velho, Pureza, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Santo Antônio, São José do Campestre, Serra de São Bento, Taipu e Vila Flor.

Os municípios que já negociaram, em 2013, os precatórios relativos a dívidas de anos anteriores somam 30: Água Nova, Angicos, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Extremoz, Francisco Dantas, Mossoró, Nova Cruz, Paraná, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Pilões, Santa Cruz, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Rafael, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Jandaíra, Janduís, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tibau e Upanema.

Doze municípios firmaram compromisso com o TRT-RN para o pagamento de RPVs: Caiçara do Rio dos Ventos, Extremoz, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Macaíba, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, São Tomé e Vera Cruz.

No ano passado, o TRT-RN negociou R$ 16.200.863,63 entre precatórios e RPVs de 50 municípios e mais os órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Os valores relativos ao ano de 2012 foram menores do que os de 2013, porque muitos municípios já tinham negociação vigente até dezembro de 2012.

Nesta sexta-feira (23), o TRT-RN realiza sete audiências com municípios que estão devendo seus precatórios para negociar um calendário de pagamentos.

As audiências serão presididas pelo juiz Antonio Soares Carneiro. A primeira está marcada para às 8:30h, com a Prefeitura de São Vicente. Em seguida, será a vez de Santana do Matos, Jardim de Angicos, Caraúbas , Macau, Natal e Serrinha.

fonte:trtrn