IMPOSTO DE RENDA: SENADO ELEVA IDADE PARA DEPENDENTE.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (20) uma proposta que aumenta para 28 anos a idade limite para dedução com dependentes no Imposto de Renda
de Pessoa Física.
Atualmente, a idade é de 21 anos. O texto segue para
análise da Câmara dos Deputados.Caso o projeto vire lei, o contribuinte
poderá abater de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa por cada
familiar até 28 anos, desde que ele seja declarado como seu dependente.
Se o dependente estiver estudando em estabelecimentos de ensino
superior ou escola técnica de segundo grau, o benefício poderá se
estender até os 32 anos.
Segundo o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), a
medida tem como objetivo aliviar a carga sobre o “contribuinte
brasileiro da classe média, sobretudo a assalariada, premida por uma
tributação pesada, que não encontra a necessária contrapartida em
relação aos serviços públicos a que deveria fazer jus”.
Pessoas com deficiência
Benedito também deu parecer favorável a outro projeto de lei aprovado
nesta manhã pela CAE. A proposta prevê que pessoas com deficiência
terão prioridade na restituição do Imposto de Renda.
“Ao privilegiar o princípio da capacidade contributiva, o PLS
571/2011 concede às pessoas com deficiência, que costumam ter menor
disponibilidade de recursos em função do volume de gastos com saúde, um
certo ‘alívio financeiro’”, defendeu o relator. Essa proposição ainda
precisa passar por uma nova votação na CAE. Em seguida, se não houver
recurso para análise em plenário, também será enviada à Câmara dos
Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário.
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