21 agosto 2013

IMPOSTO DE RENDA: SENADO ELEVA IDADE PARA DEPENDENTE.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (20) uma proposta que aumenta para 28 anos a idade limite para dedução com dependentes no Imposto de Renda de Pessoa Física. 
 
Atualmente, a idade é de 21 anos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.Caso o projeto vire lei, o contribuinte poderá abater de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa por cada familiar até 28 anos, desde que ele seja declarado como seu dependente. 
 
Se o dependente estiver estudando em estabelecimentos de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, o benefício poderá se estender até os 32 anos.

Segundo o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL), a medida tem como objetivo aliviar a carga sobre o “contribuinte brasileiro da classe média, sobretudo a assalariada, premida por uma tributação pesada, que não encontra a necessária contrapartida em relação aos serviços públicos a que deveria fazer jus”.

Pessoas com deficiência
Benedito também deu parecer favorável a outro projeto de lei aprovado nesta manhã pela CAE. A proposta prevê que pessoas com deficiência terão prioridade na restituição do Imposto de Renda.

“Ao privilegiar o princípio da capacidade contributiva, o PLS 571/2011 concede às pessoas com deficiência, que costumam ter menor disponibilidade de recursos em função do volume de gastos com saúde, um certo ‘alívio financeiro’”, defendeu o relator. Essa proposição ainda precisa passar por uma nova votação na CAE. Em seguida, se não houver recurso para análise em plenário, também será enviada à Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário.

viacongressoemfoco

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