SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE INCLUI CORRUPÇÃO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.
O plenário do
Senado aprovou projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e
passiva, concussão (obter vantagem indevida em
razão da função exercida), peculato (funcionário público que se
apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou
serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos.
Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser
inafiançáveis.
Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou
indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e
progressão do regime de pena.
O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do
projeto, é o senador Pedro Taques (PDT-MT); a relatoria é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
agenciabrasil
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