27 junho 2013

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE INCLUI CORRUPÇÃO NO ROL DOS CRIMES HEDIONDOS.

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos
 
Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. 
 
Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. 
 
O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, é o senador Pedro Taques (PDT-MT); a relatoria é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

 
 
agenciabrasil

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