MUTIRÃO VAI GARANTIR JULGAMENTO DE MAIS DE 1.000 PROCESSOS DE IMPROBIDADE NO RN.
Começou nesta semana, no Rio Grande do Norte, um mutirão que pretende
solucionar até o final deste ano 1.350 processos de improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública. A medida visa garantir o cumprimento da
Meta 18, aprovada pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, no VI
Encontro Nacional promovido em novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pela meta, os tribunais devem julgar todos os processos desse tipo que entraram
na Justiça até o final de 2011.
Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do Grupo de Trabalho do CNJ
que acompanha o cumprimento da Meta 18, a iniciativa pode servir de exemplo para
outros tribunais. “É importante que sejam realizados mutirões, desde que os
juízes com competência para julgar essas matérias solicitem a cooperação ao
Tribunal; não pode ser algo imposto. Dessa forma, os magistrados que enfrentarem
alguma dificuldade para cumprir a meta poderão pedir apoio ao grupo”,
pontuou.
De acordo com o último balanço, os tribunais brasileiros julgaram, entre 2012
e 2013, 39.472 ações alvo da Meta 18, o que corresponde a um índice de
cumprimento de 33,89%. No Rio Grande do Norte, pelo menos 410 processos dessa
natureza foram julgados no período, sendo que 61 deles já em 2013. No último
mês, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, pediu o engajamento de todas
as Cortes no cumprimento do objetivo, que é essencial no combate à corrupção no
Brasil.
“São processos de grande complexidade e, por isso, esperamos com o mutirão
cumprir integralmente a Meta 18 até o final deste ano”, destaca o juiz auxiliar
da presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio
Filgueira, um dos responsáveis pela iniciativa. Ao todo, seis juízes vão
integrar a força tarefa para garantir o julgamento de 1.177 ações de improbidade
administrativa e 173 ações penais que ingressaram na Justiça antes de dezembro
de 2011 e ainda estão pendentes de julgamento.
O grupo vai auxiliar, sobretudo, no julgamento de processos que tramitam em
comarcas que estão sem juiz titular. De acordo com Filgueira, a falta de
magistrados e servidores no Estado é um dos fatores que dificultam o andamento
mais célere das ações, por isso a ideia da força-tarefa. Das 30 comarcas de 1ª
entrância, 26 estão sem juiz titular, enquanto na 2ª entrância, das 26, pelo
menos metade está vaga. Além disso, o déficit de servidores no estado chega a
1.000. “A falta de magistrados atrapalha muito o andamento das ações,
principalmente as de improbidade, dada a grande complexidade. Há ações com 30 ou
40 réus”, exemplifica o juiz auxiliar.
Por esse motivo, segundo Filgueiras, todos os processos de improbidade ou crimes contra a administração pública serão encaminhados ao mutirão, que dará andamento ao caso. Quando for necessária a realização de diligência, o grupo poderá ir até a Comarca para fazer os procedimentos. No caso das comarcas que contam com magistrado, ele poderá, quando entender necessário, pedir apoio do mutirão para concluir o processo.
Por esse motivo, segundo Filgueiras, todos os processos de improbidade ou crimes contra a administração pública serão encaminhados ao mutirão, que dará andamento ao caso. Quando for necessária a realização de diligência, o grupo poderá ir até a Comarca para fazer os procedimentos. No caso das comarcas que contam com magistrado, ele poderá, quando entender necessário, pedir apoio do mutirão para concluir o processo.
De acordo com o juiz auxiliar, além de atacar as ações mais antigas, alvos da
Meta 18, o grupo também pretende trabalhar sobre novas ações que ingressarem no
decorrer do ano, para evitar acúmulo de estoque. De acordo com o último balanço
divulgado pelo CNJ, até o momento, o TJRN cumpriu cerca de 30% da
meta.
Comentários