15 maio 2013

DEPUTADO DO RN É CONDENADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Uma ação civil pública por improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, resultou na condenação do ex-prefeito de Santa Cruz e atual deputado estadual, Luiz Antônio Lourenço de Farias, o "Tomba", à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, entre outras sanções. 

A suspensão, no entanto, só passará a contar do trânsito em julgado, uma vez que da decisão de Primeira Instância ainda cabe recurso com efeito suspensivo, ou seja, somente depois da decisão em Segunda Instância poderá ser efetivamente executada.

A Justiça Federal considerou o ex-prefeito culpado por fraude na licitação para a reforma do Ginásio Marcílio Furtado, ocorrida durante seu mandato de 2001 a 2004, à frente da Prefeitura de Santa Cruz. 

A obra contou com recursos de R$ 100 mil, oriundos de um contrato de repasse com o Ministério do Esporte e Turismo. 

Além dele, foram condenadas as três empresas participantes e outros seis envolvidos: os três integrantes da comissão de licitação (José Medeiros Henrique, Maria Odete Dantas e Joanize Medeiros de Oliveira) e os três administradores (Daniel Chaves Maia da Netuno Construções LTDA.; Antônia Maria Aldenira da A. Mota Construções LTDA.; e Andrews Jackson Clemente da Nóbrega, da CNG – Construtora Nóbrega Gomes).
 

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