CCJ DO SENADO APROVA PAULO TEIXEIRA COMO REPRESENTANTE DA ADVOCACIA NO CNJ.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado aprovou nesta quarta-feira o nome do advogado Eduardo
Teixeira, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
pelo Rio Grande do Norte, para atuar como representante da advocacia no
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O mandato será de dois anos.
Paulo Teixeira foi eleito pelo Conselho Federal da OAB no dia 8 de abril
deste ano, juntamente com a conselheira federal por Santa Catarina,
Gisela Gondin Ramos, para ser representante da classe no CNJ.
Seu nome
agora será submetido ao Plenário do Senado, com regime de urgência
aprovado por requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Depois será encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff.
Entre os questionamentos respondidos na sabatina, Paulo Teixeira
defendeu uma maior celebridade na prestação jurisdicional, a importância
de um momento de transição para a instalação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e a revisão urgente da legislação que permite ao
magistrado que cometeu falta grave ser “agraciado” com a aposentadoria
com vencimentos.
Paulo Teixeira também respondeu questionamentos
dos senadores sobre a necessidade de maior segurança às carreiras
jurídicas, a erradicação do trabalho escravo e sobre a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringe o poder dos membros do
Ministério Público para iniciar investigações criminais.
O
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou a
sabatina da mesa da CCJ do Senado.
Também
acompanharam a sabatina no plenário da CCJ o diretor-tesoureiro do
Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo; o presidente da Seccional da
OAB-RN, Sérgio Freire; o representante da OAB no Ministério Público,
Adilson Gurgel; e o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Felipe
Sarmento.
fonte:oab
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