28 maio 2013

CÂMARA FEDERAL: ÚLTIMA CHANCE PARA A REDUÇÃO DA CONTA DE LUZ.


MP que resulta na redução em 18% na tarifa de energia precisa ser votada hoje na Câmara para análise no Senado até segunda-feira. Líderes governistas tentam unir base, enquanto oposição quer votação de projeto do FGTS

O mês de maio tem sido de intensas provações para os líderes dos principais governistas na Câmara.

Após a indefinição, bate-bocas e quase perda da validade que cercaram a análise da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, agora são outras duas propostas que correm o risco de caducarem após a derrubada da sessão de ontem (27). 

Caso as MPs 601/12, que estende a desoneração a diversos setores da economia, e 605/12, que diminui o valor da energia elétrica, não sejam votadas nesta terça-feira (28), elas perderão a validade.

Oficialmente, as duas têm eficácia até 3 de junho. No entanto, a avaliação entre líderes governistas é que se as duas não forem aprovadas até hoje, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não vai aceitar as propostas, deixando as duas caducarem. Ele disse que não aceitaria mais medidas sem pelo menos sete dias para caducar. 

O problema, no entanto, é que restaria apenas à Casa votar na segunda-feira, o último dia, já que quinta (30) é feriado e os parlamentares costumam deixar Brasília cedo.

Ambas as medidas provisórias são de interesse estratégico do governo federal. 

Uma reduz a conta de luz de empresas e consumidores usando recursos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na prática, a proposta do governo gerou uma redução em 18% das tarifas de eletricidade dos consumidores e 32% das empresas. 

A outra amplia a mais setores da economia um dos principais mecanismos do programa “Brasil Maior”: não pagar a contribuição de 20% dos salários dos funcionários à Previdência Social.

Fonte:congressoemfoco

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