25 fevereiro 2013

ELEIÇÕES 2012: PEDIDO DE CASSAÇÃO DE CLÁUDIA REGINA CHEGA AO TRE.

.
Três meses depois de eleita, dois meses após ser diplomada e um mês como prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, ainda está ameaçada de perder o cargo eletivo. Na próxima quarta-feira, 27, o juiz Verlano Medeiros, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), vai reunir a gestora municipal, o vice-prefeito, Wellington Filho, do PMDB, e as testemunhas arroladas pela defesa deles para explicar as acusações de compra de votos e abuso de poder econômico e político.
.
Isso é consequência do recurso contra expedição de diploma (RCED) da democrata que o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Ana Ximenes, ingressou direto no TRE no início de janeiro. O recurso, protocolado no dia 7 do mês passado, chegou às mãos do juiz eleitoral Verlano Medeiros nesta quinta-feira, mas ainda não foi apreciado de maneira mais aprofundada pelo magistrado. “Deferi as diligências solicitadas pelo MPE, mas ainda não analisei o caso de forma mais completa”, explica ele.
.
Na verdade, o recurso não tem muitas novidades sobre o caso, foi mais uma estratégia diferente da inicialmente utilizada pelo MPE. 
.
Ana Ximenes, que em novembro entrou com sete representações contra Cláudia Regina, pedindo a cassação do registro de candidatura e do diploma dela e do vice, decidiu reunir todas essas ações em uma só. Um recurso de 48 páginas (sem contar os anexos), onde ela explica e fundamenta as denúncias feitas contra a prefeita eleita de Mossoró.
.
“O objetivo é o mesmo das representações: conseguir a cassação do diploma de Cláudia Regina. Só a estratégia foi diferente, porque o RCED, pode-se dizer, tem tramitação mais rápida. E essa tramitação ocorre já no Tribunal Regional Eleitoral”, explicou Verlano Medeiros.
.
Por isso, inclusive, que a defesa que a prefeita eleita apresentou para as representações na primeira instância, serão consideradas também para esse recurso do TRE. “Já recebemos essa defesa e vamos convocar na próxima quarta-feira Cláudia Regina, Wellington Filho e as testemunhas arroladas por eles para a defesa.
.
O MP pediu diligências, mas não arrolou nenhuma testemunha”, acrescentou Verlano Medeiros.
.
Não era para menos. A maioria das ações foi protocolada na primeira instância ainda em novembro, contudo, até o momento, nenhuma foi julgada. No final daquele mês, inclusive, Karine Crispim, promotora de Justiça que assinou de forma conjunta as representações, afirmou que esperava que todas fossem julgadas até a diplomação que ocorreria no dia 18 de dezembro.
.
Nada disso. Os processos tiveram poucas novidades durante esse período e tanto Cláudia Regina, quanto Wellington Filho foram diplomados – e empossados. “Fizemos tudo que poderíamos fazer. 
.
Estamos cientes disso, mas está tudo na mesma. A gente reuniu as provas, fez as ações, mas só uma teve instrução até agora”, avaliou Karine Crispim.
.
Diante desse fato, Ana Ximenes ressaltou no recurso que não houve qualquer decisão anterior na primeira instância, mas os diplomas foram expedidos. “Não há qualquer decisão judicial anterior combatida pelo RCED, como ocorre com as demais peças recursais. Porém, tal ação visa reformar o ato administrativo certificatório e declaratório da última fase do processo eleitoral, que é o ato de expedição de diploma”, afirmou Ana Ximenes, na RCED protocolada no TRE no dia 7 de janeiro.
.
Ana Ximenes, por sinal, manteve nesse recurso as declarações fortes das representações. “Acontece que, diferentemente do que se almeja, a campanha eleitoral dos recorridos não se conduziu com o respeito devido às normas eleitorais. Tais infringências, observadas tanto uma a uma, quanto em seu conjunto, permitem inferir que o resultado das urnas restou insofismavelmente maculado pelo abuso de poder político-econômico e pelo uso da máquina pública”, avaliou a promotora de Justiça.
.
Ana Ximenes também afirmou ainda que “certamente, em face dos mais diversos fatos compreendidos como ilegais e imorais, não se pode afirmar que a soberania popular prevaleceu na disputa eleitoral mossoroense, posto que o voto foi, em situações várias, corrompido em benefício dos eleitos”.
.
Ana Ximenes colocou no recurso que houve a utilização indevida dos bens e servidores públicos municipais e estaduais como forma de privilegiar a candidata dos recorridos, visando precipuamente à manutenção de determinado grupo político na administração da cidade.
.
“Os motivos que foram todos unidos no processo para pedir a cassação do diploma de Cláudia Regina são os mesmos que foram utilizados na formulação de sete representações contra a prefeita eleita na primeira instância da Justiça Eleitoral, com as “provas pré-constituídas dos atos compreendidos como ilícitos, sendo todas elas anteriormente ajuizadas nas aludidas representações”, analisou.
.
Rosalba pode ter que se explicar
.
Na próxima quarta-feira, Cláudia Regina, Wellington Filho e as testemunhas arroladas por eles, vão a sede do TRE se defender das acusações do MPE. Porém, eles podem não ser os únicos presentes. Segundo o juiz eleitoral Verlano Medeiros, após o encontro, tanto ele, quanto a Procuradoria-eleitoral do Tribunal podem solicitar uma nova audiência, pedindo explicações de outros envolvidos, como o ex-secretário-chefe do Gabinete Civil de Mossoró, Gustavo Rosado, e da governadora Rosalba Ciarlini.
.
Isso, porque segundo Ana Ximenes, “a atitude tomada pela governadora visou remediar a insatisfação de Chico da Prefeitura com a cúpula do Poder Executivo estadual, que seguidamente inviabilizava o desejo do vereador de se lançar candidato a Prefeito nas eleições municipais. Assim sendo, restou verificado o desvio de finalidade do ato administrativo de Rosalba, que se valeu do seu poder político para beneficiar a candidata dos recorridos, mediante nomeação com o afã de obter apoio eleitoral para os mesmos”.
.
A promotora ressaltou a “a nomeação para cargo em comissão, embora permitida durante o pleito eleitoral, configurou conduta vedada ao agente público em razão da finalidade alheia ao interesse coletivo”. Vale ressaltar que  MPE não teve nenhuma testemunha arrolada, apesar de usar o depoimento de pessoas como os de policiais rodoviários federais (PRF) e de servidores municipais.
.
AS INFRAÇÕES DA CAMPANHA
.
A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, também foi citada no processo pela nomeação de Rafaela Nogueira da Rocha para um cargo comissionado no Detran. Ela é filha do vereador Chico da Prefeitura, que estaria insatisfeito com o fato do DEM não ter o escolhido como candidato do partido a Prefeitura e sim Cláudia Regina. Ao nomear a filha dele, que tinha até mais proximidade com a candidata adversária, Larissa Rosado, Rosalba conseguiria a garantia de apoio de Chico. Segundo o MP, a nomeação não considerou qualquer aspecto técnico para o cargo, visto que ela é formada em Direito e passou a ocupar o cargo de coordenadora financeira.
.
VOTO POR CIMENTO
.
O primeiro fato aventado na campanha eleitoral dos recorridos diz respeito à troca dos votos dos eleitores por sacos de cimentos. A referida captação ilícita de sufrágio foi flagrada pelo Ministério Público Eleitoral, juntamente com a Polícia Federal, após recebimento de denúncia anônima de compras de votos no estabelecimento comercial intitulado como Akanaa Construções. Segundo o ato da prisão em flagrante revelador do esquema de compra de votos em prol dos recorridos, o eleitor apresentava-se na loja na posse de um cupom e recebia um comprovante de pagamento de cimento no valor de R$ 50. A entrega do bem “cimento” era ajustada com o eleitor para acontecer somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos recorridos.
.
VOTO POR ÓCULOS
.
Também após recebimento de denúncia anônima, o Ministério Público tomou conhecimento de que a Ótica Boa Vista, localizada em Mossoró, também trocava cupons por comprovantes de pagamento que garantiam o recebimento de óculos de grau pelos eleitores também dois dias após a votação, como pagamento pelo voto dado aos representados. Para comprovar a acusação, o MPE recebeu três referidos cupons-senhas, os quais serviam para serem trocados por comprovantes de pagamento que garantiam fornecimento dos óculos.
.
VOTO POR DOAÇÃO
.
Durante a campanha em Mossoró, houve a declaração pública de um dos financiadores da campanha eleitoral dos recorridos, o empresário Edvaldo Fagundes, quando, em entrevista a um jornal da cidade, asseverou dois dias antes da votação que, caso Cláudia Regina fosse eleita, efetuaria a doação de valores que seriam recebidos a titulo de apostas a quatro instituições filantrópicas da cidade de Mossoró: a APAE, o abrigo Amantino Câmara, o lar da Criança Pobre e a casa dos Doentes Renais. Segundo o MP, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos recorridos provocou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa à legislação eleitoral e ao direito de sufrágio.
.
REUNIÃO
.
O MP denunciou também a realização de uma reunião de servidores públicos municipais durante horário de expediente com o intento de organizar e adotar estratégias para a campanha eleitoral de Cláudia Regina e Wellington Filho. Após denúncia ofertada em setembro, foi lavrado pelos fiscais da Justiça Eleitoral auto de constatação de reunião político-eleitoral ocorrida numa residência localizada em Nova Betânia, em Mossoró, onde se observou a presença de servidores públicos em horário regular de expediente. Como o acesso era livre a qualquer pessoa, os fiscais adentraram no imóvel com o afã de colher fotografias e realizar filmagens que permitissem comprovar o ilícito eleitoral. O chefe do gabinete da Prefeitura, Gustavo Rosado, que hoje é secretário de Cultura de Mossoró, conduzia a reunião.
.
MISSÃO ELEITORAL
.
Policiais rodoviários federais, em cooperação com o MPE, abordaram dois veículos que circulavam pelo bairro Castelo Branco com servidores municipais dentro. Materiais de campanha de Cláudia Regina e formulários a serem preenchidos com o nome da pessoa e endereço. Além disso, na denúncia do MP, o secretário de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes, tinha reuniões diárias, em horário de expediente, com servidores municipais para discutir a campanha eleitoral.
.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
.
O Ministério Público Eleitoral também constatou irregularidades a respeito da prestação de contas da campanha de Cláudia Regina. Entre elas a omissão da prefeita eleita de apresentar perante a Justiça Eleitoral a prestação de contas quanto à utilização de helicóptero durante a campanha eleitoral. Segundo o MPE, há provas também que o helicóptero era integrado com o uso de mais 20 caminhonetas Hilux, de propriedade do empresário Edvaldo Fagundes (aquele mesmo da doação em dinheiro). Segundo Ana Ximenes, vale ressaltar que “o valor de R$ 1.341.814,20 consiste em dinheiro ilicitamente utilizado na campanha eleitoral dos recorridos, e que, desse montante, cerca de pelo menos R$ 1.200.000,00 sequer foi declarado na prestação de contas apresentada”. Isso corresponde a 42,5% do valor total recebido pela chapa do DEM durante a campanha.
.
.
Fonte: Jornal de Hoje - via blog do carlos escossia

Nenhum comentário: