29 janeiro 2013

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRAZ MUDANÇAS IMPORTANTES E GERA DÚVIDAS ENTRE ADVOGADOS.

Apesar de já ser uma realidade na Justiça Estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho, o processo eletrônico ainda gera dúvidas e divide opiniões de advogados de todo o país. 
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Além de transferir muita responsabilidade para esses profissionais, a mudança gera discussão por conta da possibilidade de vazamento de dados sigilosos e importantes.

Por outro lado, o sistema já é uma realidade que promete, inclusive, trazer benefícios para o andamento da justiça brasileira, entre eles a celeridade dos processos.
 
Trago para este espaço a entrevista da advogada Dyna Hoffmann (foto), membro da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB/ES, dada ao blog lexdata, onde comenta os benefícios do processo judicial eletrônico e orienta os profissionais que ainda não se prepararam para essa mudança.

Lexdata: O que muda com o processo judicial eletrônico?

Dyna Hoffmann: Muita coisa muda com o processo judicial eletrônico. Em minha opinião, cria-se um novo paradigma processual. Inclusive, há modificações importantes, feitas por resoluções e atos normativos, que em alguns casos afrontam a Lei Processual Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho, por exemplo, e certas alterações podem ser questionadas.

Em sua opinião, há benefícios nessa mudança? Quais seriam?

Claro que em tudo há vantagens e desvantagens. Em minha opinião, os benefícios estão relacionados à economia de tempo - pois não precisaremos mais nos deslocar para proceder protocolo ou ter vistas dos autos - à possibilidade da celeridade processual ser efetiva e à não utilização de papel.

As alterações já podem ser vistas em quais tribunais do Estado? Existe previsão de implantação completa?

Na Justiça Estadual, na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho já existem processos judiciais sendo utilizados. O maior problema é que são sistemas diferentes, não há uniformidade. Para a Justiça do Trabalho já há um cronograma estabelecido pelo CSJT para implantação, porém, não foi definido um período de transição.

Os advogados estão preparados para essa mudança? O que eles podem fazer para se adaptarem à nova rotina sem prejudicar o andamento das atividades?

Apesar das diversas ações da OAB/ES, muitos advogados não estão preparados. Infelizmente, muitos deixam para a última hora, para o último momento. A primeira coisa que todo o advogado deve fazer é obter certificação digital, pois não é possível operar nenhum sistema de processo judicial eletrônico sem o certificado. A adaptação à nova rotina vem com a prática, mas é importante frequentar cursos, se atualizar e isso não é somente em relação ao processo eletrônico, mas em relação a todas as áreas do direito.

O assunto divide opiniões principalmente por conta da preocupação com possíveis invasões ao sistema. O que pode ser feito para trazer mais segurança ao processo?

O processo eletrônico é uma realidade inexorável. Por isso, há muito investimento em relação aos sistemas que estão sendo utilizados. As versões vão sofrendo melhorias de acordo com a utilização diária e as críticas feitas pelos usuários. E, por ser uma mudança brusca na realidade atual dos processos, será um assunto polêmico, que dividirá opiniões. O importante é ter em mente que o jurisdicionado deve ser o maior beneficiário do sistema e que o advogado deve ser inserido na discussão sobre os sistemas e as melhorias que devem ser feitas.

A padronização pode ser um ponto favorável ao processo judicial eletrônico?

A padronização é essencial. É muito difícil para o advogado trabalhar com três, quatro ou cinco sistemas diferentes de processo judicial eletrônico. A padronização facilita o aprimoramento tanto do próprio sistema como do advogado.

Há um tempo estimado para todos estarem adaptados e a mudança se refletir em maior rapidez na tramitação dos processos?

Não, ainda não há uma estimativa.



fonte:lexdata

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