ELEIÇÕES 2012 - MOSSORÓ, RN: PROMOTORA GARANTE: "HOUVE COMPRA DE VOTOS, USO DA MÁQUINA E ABUSO DE PODER."

A avaliação da promotora Ana Ximenes é que não há dúvidas que houve compra de votos e abuso do poder político na disputa eleitoral que levou a vereadora Cláudia Regina, do DEM, a ser eleita prefeita de Mossoró. Isso porque em manifestações pelo Twitter, a promotora eleitoral (@AnaXimenes2012) responsável pelas seis ações que pedem a cassação do registro da candidata e a realização de nova eleição na cidade não só garantiu que houve as irregularidades, como também acredita que “a Justiça Eleitoral imporá a Lei”.
 

As afirmações no microblog foram feitas após as representações serem noticiadas em Natal e em Mossoró. Ana Ximenes interagiu com diversas pessoas e respondeu a perguntas sobre o processo. 

“Não há suposições em nossas representações, pois por lei tais ações só podem ser intentadas com prova robusta”, afirmou.

Em seguida, Ana Ximenes revelou que as representações que o Ministério Público Eleitoral ingressou na Justiça Eleitoral contra Cláudia Regina foram várias constatadas durante a campanha. “As seis ações com as quais o MPE ingressou foram apenas os casos mais gritantes. E mais: houve muito abuso de poder político (uso ilegal da maquina pública)”, destacou.

Pelo que O Jornal de Hoje teve acesso, uma das representações foi por compra de votos e as outras por abuso de poder político, praticado por Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró.

Na Prefeitura, esse abuso teria tido a participação do secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Lopes, e pelo irmão da prefeita, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Gustavo Rosado. Os dois teriam promovido reuniões e deslocado servidores municipais em horário de expediente para trabalhar e pedir votos para Cláudia Regina. Em um desses encontros, o que estava Gustavo Rosado, outros secretários estaria participando e tudo foi registrado por fiscais da Justiça Eleitoral.

No Governo do Estado, a participação seria da própria governadora Rosalba Ciarlini. Ela teria nomeado Rafaella Nogueira, a filha do vereador Chico da Prefeitura, do DEM, para um cargo comissionado no Detran para garantir o apoio do parlamentar a candidatura de Cláudia Regina. Por querer ser o candidato a prefeito do DEM, Chico estaria no início da campanha cogitando apoiar Larissa Rosado, do PSB, principal adversária da democrata.

“Nossas provas vão de autos da prisão em flagrante a declarações feitas pelos próprios representados. São robustas. Realmente. O que não foi livre foi o sufrágio em Mossoró”, garantiu a promotora, que assinou as representações junto com Karine Crispim, também promotora eleitoral. “A realidade não é feita de retórica, e sim de fatos. As provas mostram que houve compra de votos”, ressaltou.

Sobre a atuação do MPE em Mossoró, pedindo multa para os ocupantes de cargos públicos denunciados no esquema e a cassação do registro ou da diplomação de Cláudia Regina e seu candidato a vice, Wellington Filho, do PMDB, Ana Ximenes afirmou: “É para restaurar o direito de escolha sem pressões nem abuso de poder econômico que o MPE age. MP não é contra nem a favor de candidatos, mas sim contra a compra de votos”.

Pelo fato da denúncia ser contra um grupo que já está há anos no poder em Mossoró, alguns “twitteiros” afirmaram que isso não chegou a ser uma novidade em 2012. Ana Ximenes, porém, evitou fazer comentários nesse sentido.

“Não sei como os candidatos a prefeito de outras eleições venceram, mas nesta foi com violação dos artigos 41-A e 73 da lei eleições”, afirmou Ana Ximenes, revelando que chegou a ficar à noite, no cartório eleitoral, para exigir fiscalização. “Quem compra votos não está a favor do povo, pois o dinheiro da compra geralmente não é doação a fundo perdido”.

MP afirma que cimento foi trocado por voto na eleição

Claro que não foi só pelo Twitter que O Jornal de Hoje se comunicou com Ana Ximenes. Houve também entrevista por telefone, onde a promotora eleitoral deu mais detalhes sobre como as representações foram feitas e o porquê do pedido de nova eleição em Mossoró. “Não somos contra nenhum candidato, apenas queremos a liberdade do sufrágio, do voto, em Mossoró”, explicou.

A necessidade de um sufrágio livre, por sinal, seria o motivo pelo qual Ana Ximenes e Karine Crispim entraram com as representações contra a candidata Cláudia Regina. Até porque, segundo ela, enquanto promotora, quem vai ganhar não é o principal, mas sim como a disputa eleitoral vai ocorrer. “Se numa nova eleição houver o mesmo resultado, tudo bem, desde que saibamos que o sufrágio foi livre, que as pessoas tiveram liberdade para escolher em quem vota”.

Por sinal, conforme explicou a promotora, o pedido de nova eleição se justificou devido ao fato das denúncias serem de “compra de voto” e pelo chamado “uso da máquina”. “Esses dois assuntos não exigem que necessariamente tenham sido suficientes para determinar a eleição. Basta um caso de compra de voto, por exemplo, para que o candidato possa e deva ser condenado por compra de voto”, explicou a promotora.

Mesmo assim, Ana Ximenes fez questão de lembrar que a candidata Cláudia Regina não alcançou nem mesmo 50% do total do eleitorado de Mossoró. A vatangem da candidata do DEM para Larissa Rosado, do PSB, de 5 mil votos, inclusive, seria “irrisória” se tratando de um universo de mais de 164 mil eleitores existentes na Capital do Oeste.

Além disso, Ximenes também reafirmou que há mesmo provas robustas que comprovam as acusações e explicou de forma didática: “representações sobre isso se equivalem a mandado de segurança na Justiça comum, só podendo ser colocado quando há prova robusta”. Vale ressaltar que são três ações por compra de votos e três por abuso de poder.

Na entrevista ao JH, por sinal, Ana Ximenes ressaltou um caso de compra de voto que chamou atenção: a troca de voto por cimento. 

Um estabelecimento comercial fez um cadastro de eleitores e trocava a promessa de voto por um crédito de R$ 50,00 valor que poderia ser resgatado depois da eleição. Quando uma dessas pessoas foi ao local pegar o cimento prometido, estava um policial militar presente, que levou a pessoa para a Polícia Federal, onde se lavrou o ato de prisão em flagrante.

Sobre como o Ministério Público Eleitoral chegou a essas representações um mês depois de terminada as eleições, ela explicou que algumas denúncias estavam na promotoria da 33ª zona eleitoral (referente a propaganda eleitoral) e, como ela é da 34ª (registro de candidatura), não tinha tido conhecimento. “Alguns dessas denúncias também foram feitas na véspera ou na antivéspera do pleito do dia 7 de outubro”, acrescentou.

Segundo Ana Ximenes, as que estavam na 33ª ela teve conhecimento quando foi fazer um levantamento necessário antes de iniciar a fase de prestação de contas. “Nos deparamos com essas provas e demos início à produção das representações”, explicou.

ATUAÇÃO

Pedir a cassação da prefeita eleita na segunda maior cidade do Estado não é o primeiro caso polêmico na qual a promotora participa. Para quem não lembra, em abril deste ano, ela participou da autuação de mais de 35 postos de combustíveis em Mossoró (dos 42 instalados no município), por prática abusiva de preços para a gasolina. Na época promotora de Defesa do Consumidor, Ximenes solicitou a fiscalização e afirmou que esses estabelecimentos devem ser punidos administrativa e judicialmente.

Na época, inclusive, ela também utilizou o Twitter para se manifestar sobre o caso. “No que depender da Promotoria do Consumidor de Mossoró, postos autuados serão multados e responderão a ACP em cujo final pagarão indenização. Não importa o tempo que levar. Ainda tenho uns vinte anos de promotoria do consumidor pela frente”, comentou.

Teor das representações feitas pelo MPE contra
 Cláudia Regina

 VOTO POR CIMENTO

 O caso dito por Ana Ximenes sobre o cimento é referente a uma ocorrência registrada no dia 5 de outubro, quando a Polícia Federal prendeu em flagrante Wanderson Diniz Lima, proprietário de A Kanaã Construções, após denúncia de Kayo Mayro. Este teria se apresentado no estabelecimento comercial como eleitor de Cláudia Regina e teria recebido por isso um crédito de R$ 50 para cimento que poderia ser resgatado 48 horas após as eleições. “Peculiaridade ardilosa de constituir no pagamento ou entrega do bem ‘cimento’ somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto em Cláudia Regina  e Wellington Filho”, apontou o MPE.

FILANTROPIA MASCARADA

 No mesmo dia (dois dias antes da votação em primeiro turno), o empresário Edvaldo Fagundes anunciou que se Cláudia Regina ganhasse o pleito ele faria a doação a entidades beneficentes de um montante que totalizava R$ 600 mil, referente a apostas feitas por ele. Na lista consta: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Abrigo Amantino Câmara, Lar da Criança Pobre e Casa dos Doentes Renais. Organizações conhecidas por serem idôneas. Para o MPE, a atitude teve a finalidade de obter votos para os candidatos da coligação Força do Povo. Inclusive, porque as empresas de Edvaldo Fagundes, que formam o Grupo Líder, foram as que mais doaram à campanha de Cláudia Regina, totalizando quase R$ 400 mil – atrás somente os diretórios do DEM, que totalizaram mais de R$ 2 milhões. “Com efeito, para os eleitores enredados na captação ilícita de sufrágio supradescrita, principalmente os indecisos, a promessa de doação em caso de vitória dos candidatos representou forte impacto e, embora mascarada de ato filantrópico, consistiu em acintosa ofensa ao direito de sufrágio, destinada a comprar a adesão daqueles que não colocaram seu voto à venda mediante fornecimento de vantagens individuais”, apontou o MPE.

Há também questionamentos sobre o empréstimo de um helicóptero de propriedade do empresário a campanha de Cláudia Regina. Tal atitude poderia representar abuso de poder econômico, mas isso ainda está, apenas, em fase de investigação pelas promotoras Ana Ximenes e Karine Crispim

VOTO POR ÓCULOS

 Se no passado alguns eleitores vendiam seus votos por dentaduras, em Mossoró eles podem ter vendido por óculos. Isso porque o MPE encontrou uma distribuição de cupons que seriam trocados após as eleições por óculos na Ótica Boa Vista. Para recebê-los seria necessário votar em Cláudia Regina.

Avaliação do MPE: A estratégia era a de entregar os óculos 48 horas após as eleições, a mesma usada no caso do cimento citado no começo da matéria. Chamou atenção também o fato de a ótica viver, segundo apurou o MP, “de portas fechadas” e não possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

 Fonte: Jornal de Hoje