21 setembro 2012

'POBRE' RIO GRANDE DO NORTE...


AUDITORES FISCAIS DO RN REALIZAM PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA


Nesta sexta-feira, 21 de setembro, é o dia do Auditor Fiscal. A data instituída para homenagear uma das categorias mais importantes da administração pública, essencial ao funcionamento do Estado, será marcada por uma paralisação de advertência de 24 horas, aprovada em assembleia geral por mais de 200 auditores no último dia 12. Eles reclamam do sucateamento da Secretaria de Tributação do Estado (SET) e da quebra de compromissos do Governo do Estado.

"Os auditores fiscais têm trabalhado com afinco para ajudar o desenvolvimento do Estado. Batemos todos os recordes de arrecadação do ICMS, IPVA e ITCD nos últimos meses, superamos todas as expectativas, garantindo, assim, os recursos para obras e ações do Executivo. Destaco que 45% da receita do orçamento anual do Estado depende do trabalho dos Auditores Fiscais. No entanto, não está havendo nenhuma contrapartida, nenhum investimento do Governo no Fisco, tanto na parte estrutural, como na de pessoal", alerta Pedro Lopes, atual presidente do Sindifern.

Os auditores fiscais preparam uma grande mobilização a partir das 8h, com manifestação saindo de frente da Secretaria de Tributação e terminando em frente à Governadoria, dentro do Centro Administrativo. A paralisação será por 24 horas e serão prejudicados os seguintes serviços, entre outros: fiscalização de mercadorias nos postos fiscais; fiscalização do trânsito de mercadorias nas volantes; atendimento ao contribuinte nas URTs; auditoria de empresas; julgamentos e análises de processos administrativos tributários; autorização de uso de ECF/POS; visitas de cadastro para abertura de novas empresas. 

A última greve dos auditores fiscais do RN foi em 1990. Agora, o fisco ameaça parar novamente por falta de resposta do Governo aos pleitos da classe, inclusive descumprimento de decisões judiciais e acordos por escrito. "Desde janeiro de 2011, tivemos 17 reuniões com secretários de Governo, inclusive com a própria Governadora, para tratar sobre as demandas da categoria. Mas, infelizmente, nenhum pleito foi atendido. O Fisco estadual tem realizado um excepcional trabalho na arrecadação dos impostos estaduais e, portanto, não merece esse tipo de tratamento do Governo, que sequer apresenta propostas de solução às reivindicações da classe", adianta o presidente.

A pauta de reivindicação dos auditores fiscais, com 8 (oito) itens, e a programação da paralisação de advertência serão apresentadas já na quinta-feira (20), durante uma entrevista coletiva para a imprensa, às 15h, na sede do Sindifern, localizado na rua Alameda das Mansões s/n, Candelária. O sindicato está mobilizando não apenas os auditores fiscais da ativa, mas também aposentados e pensionistas para o movimento.

Está na pauta de reivindicação, a cobrança pelo projeto de lei que institui o teto salarial único para todos os servidores do estado. O sindicato fez, inclusive, uma campanha defendendo a medida, cuja economia aos cofres públicos representa mais de R$ 39 milhões por ano na folha de pagamento, acabando de vez com os salários pagos acima do teto constitucional no RN, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


com informações do Sindifern

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