CANDIDATO DO DEM A PREFEITO DE PORTALEGRE, RN, PERDE EMBATE JUDICIAL COM A JORNALISTA BERNADETE CAVALCANTE.

O candidato do DEM a prefeito do município de Portalegre, RN, José Augusto de Freitas Rêgo, que ajuizou ação contra a jornalista Bernadete Cavalcante, teve veredito do Juiz Eleitoral daquela Comarca, contrário à pretensão.

A tentativa de José Augusto, via Judiciário, entre outros pedidos, era proibir que a jornalista Bernadete Cavalcante continue fazendo críticas à sua campanha, principalmente em seu blog (www.ditobendito.blogspot.com).

Como ela mesma escreveu:

“em 1996 e 2000, esse blog não existia e José Augusto perdeu.

Mais da metade do eleitorado portalegrense rejeitou, em 1996, o candidato a prefeito José Augusto de Freitas Rêgo, esse mesmo de hoje, o qual naquele momento acreditou, amparado no que acredita os políticos oligárquicos, que tinha a sua eleição como “favas contadas”.

Se vestindo de “o novo sucessor” da família Rêgo, em Portalegre, nunca tentou criar no município uma base própria, sua crença  em se tornar prefeito  se alicerçava na herança de votos, oriundos de mandatos sucessivos que a sua família detinha, e  que já chegavam a quase três décadas.  E foi exatamente a confiança exagerada, a falta de humildade, o comportamento impopular que o transformou no candidato rejeitado na família e fora dela.

O jovem empresário emergente daquele ano, cuja fortuna construía com obras oriundas do setor público, é o mesmo que discursa hoje e conta, subestimando a inteligência da maioria da população e negando a história, que o seu dinheiro vem do setor privado, quando na verdade a sua empresa de engenharia está, como sempre esteve, na sua maior parte, ou talvez na sua totalidade, atrelada à execução de obras públicas. Portanto,  dizer que ganha dinheiro privado é a outra parte do discurso incoerente apregoado em praça pública.

Mesmo sem que eu, como jornalista, tivesse tecido qualquer comentário sobre a conduta política desse cidadão, ele já recebia dos seus parentes, dos seus tios legítimos  um certificado de DESqualificação para gerenciar os destinos de Portalegre.

Foram eles que decretaram essa sentença, que até então não foi revogada, visto as  sucessivas derrotas que já sofreu, na sua incansável corrida rumo à Prefeitura local. Todavia é a mim, enquanto jornalista, que ele atribui a “culpa” de tentar manchar a sua imagem enquanto candidato a prefeito de Portalegre, em 2012.

Foi, sobretudo, por medo de que a população refletisse e se conscientizasse que o seu discurso “ficha limpa” era incompatível com o seu passado de empresário e construtor de obras públicas, que ele buscou, na Justiça, que fosse retirado desse blog as matérias que trazem à tona o quanto ele está envolvido no desvio do dinheiro do povo, no caso do hospital de Portalegre.

Para se mostrar ileso, sobre o que diz o jornal, com relação a sua participação na transformação do nosso hospital em um elefante branco, por desvio do dinheiro destinado para sua construção, o candidato José Augusto alegou na inicial da representação contra mim, que jamais respondeu a qualquer processo sobre essa obra,  ou  do desvio desses e de outros recursos públicos. E que, por isso,  eu não poderia publicar tal matéria, e assim me atribuía à culpabilidade por crimes de injúria, calúnia e difamação.

Mas, a Justiça entendeu que o candidato estava equivocado, e negou o seu pedido, com a seguinte avaliação que setenciou no último dia 28:

“... Convenço-me, assim, que as matérias veiculadas no sítio http://ditobendito.blogspot.com discorrendo acerca da vida pública do candidato José Augusto de Freitas Rêgo, destacando condução das atividades de governo local (construção de hospital etc), consubstanciam típico discurso de oposição, não se enquadrando, portanto, nas normas proibitivas acerca da matéria e que ensejam suspensão da publicação das mesmas.

Enalteça-se, outrossim, que ainda que o candidato supracitado não tenha sido condenado em qualquer instância judiciária, segundo informações autorais, não o exime de sofrer críticas tanto do eleitorado como da imprensa, pois não existe "foro privilegiado" neste sentido, ou seja, de que a políticos só podem ser feitas críticas ou manifestações de pensamentos em relação a agentes políticos que não sofreram condenações cíveis ou penais."

O candidato que se sentia, ou se sente, o representante familiar  na continuidade da oligarquia, mas que virou o  causador do seu fim, que acreditava até que seria um fenômeno de votos, se tornou na realidade política portalegrense o responsável pela derrota e a perda do poder político municipal, da sua família, depois de 24 anos de liderança incontestável de votos.  

Na verdade se tornou mesmo um fenômeno do descrédito, tatuado na face pelos próprios líderes do seu partido, seus tios, como um candidato impróprio para Portalegre, portanto não recomendável ao nosso eleitor.

Quatro anos depois, a tragédia política de 1996,  vivida pelo candidato José Augusto, se repetiu e com ele mesmo protagonizando o enredo. A diferença é que a eleição de  2000  trouxe como agravante um crescimento considerável de votos a favor dos que lhe faziam oposição. 

Remonto essa história para também lembrar que naquele ano, nem o blog Dito Bendito existia, nem eu, como jornalista, ou mesmo eleitora,  participei da campanha do candidato que ele, na sua representação,  me acusa de ser aliada; Neto da EMATER, seu parente e seu algoz.

Outro detalhe é que seus tios, os mesmos que lhe tatuaram o descrédito, estavam como ele, em 2000, tentando desfazer o que tinham feito em 1996, na convenção do PFL, quando anunciaram que José Augusto havia vencido  àquela convenção mas não PRESTAVA para ser prefeito de Portalegre. Uma tentativa em vão.

E  esse fato é apenas um argumento, nesse escrito, para substanciar que o fracasso eleitoral de José Augusto, rumo à cadeira de prefeito,  não tem como ser ameaçado por esse espaço, pelas pequenas notas que redijo a seu respeito, tampouco pelo meu trabalho, cuja atitude reacionária e ditatorial do candidato tentou inibir e calar, através da Justiça.

Nem o mais pessimista dos aliados de José Augusto contava com a sua derrota em 1996, tampouco em 2000,  ante a rica campanha que ele fazia e o histórico político familiar que tinha. No entanto, independente da “mega” estrutura que marca as suas candidaturas, desde então já havia, da parte do candidato,  o discurso da incoerência e das falácias políticas, caracterísitcas que até   parecem inerentes   dele.

Mas, igualmente ao Governador do Estado, em 1996, José Augusto já sabia que o nome que tinha carisma político em Portalegre,  não era o seu. Era de um vereador do seu partido, o PFL,  que aparecia na pesquisa encomendada pelo governo do Estado, também do PFL, e se chamava Neto da EMATER.

Naquela amostra, que  tive o privilégio de ler  porque trabalhava no Palácio do Governo, à época, o candidato do DEM, já tinha da população um alto índice de rejeição  e o vereador Neto da EMATER, o tal líder da pesquisa,  que dominava  em preferência do eleitorado e  registrava zero de rejeição, era para mim, como jornalista e como portalegrense, um desconhecido.

Somente a partir de 2001, passei  a viver mais de perto a vida política do meu município, opinando e contribuindo através  da minha profissão, atendendo a um convite de trabalho que não veio por voto, nem partidarismo, pois não fui eleitora do município naquele ano.  Levei, a partir da realidade administrativa que construía uma nova Portalegre, com a responsabilidade profissional  e o conhecimento na imprensa potiguar, a minha terra para fora dela, para o  Rio Grande do Norte conhecer, através da mídia.

Nunca perdi, mesmo como aliada, a minha capacidade de criticar, de ser contrária  só porque era conveniente ser favorável e omissa, ou por interesse de ganhos financeiros. Também não precisei ser subserviente a uma administração que confiava no meu trabalho, por necessidade de garantir um  simples salário, aliás, bem aquém da minha capacidade profissional.

Hoje assisto, reconhecida, a Justiça ser feita. Percebo que temos representantes da lei pautados na Constituição pós-ditadura, diferentemente de candidatos, como José Augusto, que fazem política enraizados no que existe de mais atrasado no processo de crescimento desse país: a mordaça, o autoritarismo, a tentativa de vitória a qualquer preço.

Assisto, e não posso me calar, agentes políticos numa luta incessante pelo poder municipal, quando, independente disso, como empresários beneficiados por altos valores no pagamento da execução de obras públicas, não investem um centavo que seja em qualquer projeto social para o nosso município.

É essa a diferença que me faz optar, pois  não sou verde, nem vermelha, nem azul  numa eleição. Aliás, se a minha escolha política se pautasse numa tonalidade, certamente eu seria vermelha, por ser a minha cor favorita.

Mas o meu voto, a minha defesa  se molda no tom dado ao discurso, e não é o tom de voz, é o tom da proposta, do serviço prestado, do compromisso com o coletivo.

Escuto, indignada, o candidato que tentou silenciar a mim, enquanto jornalista, dizer que quer ser prefeito para ajudar Portalegre, um discurso no mínimo risível, pois sabemos que existem formas, as mais diversas, de ajudar uma cidade e o seu povo, sem precisar estar num cargo público, principalmente quando se é um empresário bem sucedido.

Para ajudar basta querer, o nosso padre Dário Tórboli, por exemplo, nunca precisou se eleger a nada, para ensinar ao homem do campo o melhor caminho, a valorização do seu trabalho e a se curar de um câncer chamado “atravessador”  que corroía  a produção de castanha em Portalegre. Portanto, o discurso desse discípulo de ditador, desse político que quer controlar palavras e esconder fatos, é o que podemos chamar de inconsistente.

Quando, do episódio da retirada dos ônibus do programa Caminho da Escola, que servia ilegalmente aos estudantes universitários, técnicos e privados, enquanto as crianças para quem eles verdadeiramente se destinavam, não tinham o direito de usá-lo, esse cidadão soube discursar contra a retirada, mas não soube nem mesmo se expressar, nem ser coerente  com a função que desempenhava, defiscal da lei, se refugiou na letra de uma música, dizendo: é ilegal, mas não é imoral, para justificar a sua opinião equivocada.

Contudo, em nenhum dia, saiu da sua teoria  de “eu quero ajudar Portalegre”, para a prática ajudar   aos estudantes que ele considerava tão injustiçados, inclusive aos que defendem a sua candidatura, com um litro de gasolina que fosse para que eles se deslocassem até Pau dos Ferros.

Portanto, com a mesma coragem que escrevi as postagens anteriores e posteriores ao dia em que soube do ingresso da representação movida contra mim, por esse candidato, mesmo antes de saber que decisão a Justiça tomaria,  eu continuei escrevendo e criticando,  e quero dizer  vou continuar pautando esse blog  sobre Portalegre e as pessoas de lá, sobretudo as públicas. Vou argumentar com cada um que deseje travar uma discussão, mas vou manter os anônimos e medrosos no lugar que lhes é adequado; o anonimato.

Porque é isso que gosto de fazer, é isso que a minha profissão me permite, e é esse o direito que a Constituição me concede. A “blogueira” aqui vai ser jornalista de Portalegre, até quando for da sua vontade, querendo o DEM ou não.

Mas, mantenho a minha palavra escrita anteriormente, e vou até reafirma-la; certamente que o agente público José Augusto de Freitas Rêgo não será  notícia no Dito Bendito por muito tempo, logo que ele deixe de ser um detentor de mandato eletivo, deixará de ser interesse desse blog. E isso não demora muito, primeiro de janeiro daqui a pouco chega.  Certamente ele não perderá o seu lugar de protagonista no capítulo folclórico e patético  da história política portalegrense, que pretendo escrever.

E por fim diria que; melhor que atribuir a esse blog e a um trabalho jornalístico  um possível prejuízo eleitoral, o vereador e atual candidato do DEM  poderia aprender com a grande aula de democracia e liberdade de opinião, contida na sentença emitida pelo juiz Cornélio Alves, em concordância com o Promotor, na representação que ele moveu contra mim.

E com a lição deixada,  pela Justiça,   transformar-se politicamente, sobretudo em um candidato menos prepotente. Quem sabe assim ele não muda  a sua história de fracasso eleitoral em Portalegre, na sua próxima tentativa de chegar à Prefeitura.

Digo próxima porque, na atual eleição, pelo que está posto, nem vencendo no Tribunal o processo que move contra a candidatura de Neto de EMATER,  ele tem grande chance de sentar  na cadeira do Executivo.

É  necessário entender que para ser  prefeito é preciso, antes de contratar advogados para convencer uma corte,  primeiro conquistar o eleitor, porque é ele, e só ele, com o seu voto, que decide um vencedor, num pleito eleitoral.

Isso sim  é o que chamamos de Democracia, Senhor DEMocrata.