25 agosto 2012

PARTIDOS DEVEM ADOTAR 'FICHA LIMPA'.

Considerado um dos maiores avanços que a redemocratização e a moralização da vida pública no Brasil experimentou desde a edição da Constituição Cidadã em 1.988, a adoção da "Lei da Ficha Limpa" nas eleições deste ano pode e está sendo comemorada, mas precisa ser ampliada.

O filtro que a norma impôs está evitando que muitos municípios tenham que submeter ao voto nomes viciados, comprometidos com um passado de sujeira em vários sentidos, especialmente o de desmandos com o erário. Lastimavelmente, porém, o indeferimento de registros de candidaturas de políticos encrencados com a justiça não impediu que se acumulassem nos tribunais regionais eleitorais muitos processos através dos quais os recalcitrantes insistem em tentar furar o cerco.

Esta situação lembra a necessidade de evitar a sazonalidade que muitos vêem na norma, fazendo com que a justiça especializada cuide dos políticos de ficha manchada nas vésperas de escolhas de mandatários. Ela deve ser aplicada perenemente, e uma boa informação neste sentido é a de sua aplicação também no preenchimento de cargos de confiança em todas as instâncias do governo.

Há, portanto, uma dupla necessidade de perenidade na aplicação da "Lei da Ficha Limpa": ela tem que estar presente no cotidiano de todos os brasileiros, evitando a contaminação da máquina administrativa, e impor-se como filtro antes que os pedidos de registro de candidaturas se acumulem subitamente nas cortes eleitorais.

Uma sugestão neste sentido é a de acrescentar à norma exigência ainda mais abrangente. Hoje ela só impede a candidatura dos fichas sujas a mandatos eletivos. Com partidos nas mãos, entretanto, estes congestionam os escaninhos da justiça eleitoral ao lhes remeter pedidos de registro de nomes inapropriados como candidatos. A solução seria fazer com que só tivessem direito à simples filiação partidária os políticos garantidamente de mãos limpas.


(Por Roberto Guedes – jornalista – robertoguedes@nominuto.com)



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