24 julho 2012

ARTIGO ESPECIAL.


O DIA DE UM IMPORTANTE “GOL DE PLACA”. *

Noticia o sitio do Governo do RN, a celebração na próxima terça-feira, de convênio entre a administração estadual e o consórcio empresarial “General Brands”, de protocolo de intenções destinado, que dentre suas unidades fabris conta com as instalações industriais da sociedade ICP FAZENDA MAÍSA LTDA, a qual desde o ano de 2009 se tornou proprietária da fábrica de concentrados e polpas de frutas e também de doces, da empresa símbolo da fruticultura tropical do nordeste, a MAÍSA. Trata-se de um importante passo que a administração estadual dará em direção de uma melhor estrutura para essa especial e importante atividade econômica desta unidade federada, a qual igualmente acarreta reflexos para a região circunvizinha do Estado do Ceará,

A bem da verdade, cabe dizer que desde 2010, têm sido envidados esforços para a potencialização da referida unidade fabril. Mas, isso não se deu da noite para o dia.

Aqui cabe ser feito o registro no sentido de que em 2010, o ilustre Gerente Operacional da COSERN em Mossoró, o engenheiro Miguel Rogério e de toda a equipe da COSERN, por quase dois meses laborou para restabelecer o fornecimento de eletricidade à mencionada unidade fabril. Para essa empreitada houve o concurso de inúmeros colaboradores, de dentro da companhia, como os advogados Antonio Brito e João de Deus Carvalho, e de fora, como os advogados e blogueiros Evânio Araújo e Herbert Mota, e do filho da UFERSA, o professor e agrônomo Luiz Soares, que sacaram de seu capital pessoal para a todo instante vindicar a atenção da COSERN, na pessoa do engenheiro Miguel Rogério.

Houve igualmente a inserção da ICP FAZENDA MAÍSA LTDA, no âmbito do programa PROAD, à época do Secretário de Desenvolvimento, o economista Segundo de Paula.

Depois, já no início do ano de 2011, pendia de solução a vistoria da unidade fabril e habilitação perante o SIF – Serviço de Inspeção Federal. Muitos não se lembram, mas, nos seis primeiros meses da atual administração federal, inexistia disponibilidade de diárias e de combustível para deslocamentos nos órgãos da administração federal. A solução do impasse se deu mediante contato com o agrônomo e professor Luís Soares, que mobilizou o deputado federal e secretário Betinho Rosado, vindo à administração estadual a disponibilizar rápido e imediatamente o avião do governo do estado, para condução da equipe do SIF – Serviço de Inspeção Federal. Mais ou menos por volta de final de abril e início de maio de 2011, obteve-se a aprovação e habilitação do SIF – Serviço de Inspeção Federal, após criteriosa vistoria levada a termo. A fábrica começou a funcionar e no mês passado já dava em torno de cem empregos diretos, fora os consequentes empregos indiretos.

Agora, na próxima terça-feira, a senhora governadora Drª Rosalba Ciarline Rosado, dá um passo firme e definitivo em direção da criação de novos empregos no âmbito da estrutura da fábrica de sucos e de ocupação e postos de trabalho no entorno da vila Maísa, com a celebração do mencionado convênio, que objetiva a que o fornecimento de frutas tenha 25% (vinte e cinco por cento) reservado aos pequenos produtores rurais. Para ter a exata noção e extensão da medida expressiva do mencionado convênio, só no assentamento da Fazenda Maísa (19.500 hectares), já se encontram assentadas 1.150 famílias, o que multiplicado por cinco, poderá viabilizar em ocupação e renda para 5750 pessoas, isso sem se falar de diversos outros assentamentos situados no entorno, como o de pau branco e outros.

Por conseguinte, trata-se de um grande passo no restabelecimento do sistema produtivo e de sua expansão, porquanto por a fruticultura lidar com bens altamente perecíveis, apenas com a existência de uma estrutura industrial é que se tornará possível o aproveitamento de todo potencial da região, a criação de renda para os pequenos agricultores e o surgimento de uma classe média rural, e consequente expansão da estrutura de serviços em Mossoró e região.

A despeito do importante e consistente passo que será dado na próxima terça-feira, tornam-se ainda necessárias outras medidas complementares. São elas o licenciamento ambiental pelo IDEMA de cada um dos lotes integrantes das agrovilas, bem como a ultimação perante o INCRA e MIRAD, da habilitação ao aceso pelos assentados a empréstimos pelo programa de financiamento da lavoura familiar.

Uma vez atendidas essas exigências, será possível a concessão de financiamentos pelo BNB – Banco do Nordeste do Brasil, pelo programa de financiamento da lavoura familiar. Como os financiamentos a serem concedidos se destinam a produção de frutas e entrega a unidade fabril de que se faz menção, quando da entrega dos produtos, automaticamente a entidade fabril pagará o valor da produção, com a retenção da cota parte destinada ao pagamento do financiamento. Em síntese, baixo risco dos financiamentos o que redunda em taxas de juros mais privilegiadas para os beneficiários – os assentados.

Em síntese, o convênio a ser celebrado abre novas perspectivas para a produção de frutas na região. Em verdade, marca o início de um novo tempo, de prosperidade para essa região do estado e em especial para os assentados. Ele se constitui um novo marco, um divisor de águas, há tanto desejado e sonhado.

Parabéns mossoroenses! Parabéns Rio Grande do Norte! Parabéns Governadora pela media acertada que será firmada, que sem dúvida alguma se constitui em um importante e inesquecível “gol de placa”.


(*) Por José Dario de Aguiar Filho 
      Juiz do Trabalho – titular da 2ª Vara de Mossoró. Mestre em ciências sociais pela UFRN.

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