ARTIGO ESPECIAL.
O DIA DE UM IMPORTANTE “GOL DE PLACA”. *
Noticia
o sitio do Governo do RN, a celebração na próxima terça-feira, de convênio
entre a administração estadual e o consórcio empresarial “General Brands”, de
protocolo de intenções destinado, que dentre suas unidades fabris conta com as
instalações industriais da sociedade ICP
FAZENDA MAÍSA LTDA, a qual desde o ano de 2009 se tornou proprietária da
fábrica de concentrados e polpas de frutas e também de doces, da empresa
símbolo da fruticultura tropical do nordeste, a MAÍSA. Trata-se de um
importante passo que a administração estadual dará em direção de uma melhor
estrutura para essa especial e importante atividade econômica desta unidade
federada, a qual igualmente acarreta reflexos para a região circunvizinha do
Estado do Ceará,
A
bem da verdade, cabe dizer que desde 2010, têm sido envidados esforços para a
potencialização da referida unidade fabril. Mas, isso não se deu da noite para
o dia.
Aqui
cabe ser feito o registro no sentido de que em 2010, o ilustre Gerente
Operacional da COSERN em Mossoró, o engenheiro Miguel Rogério e de toda a
equipe da COSERN, por quase dois meses laborou para restabelecer o fornecimento
de eletricidade à mencionada unidade fabril. Para essa empreitada houve o
concurso de inúmeros colaboradores, de dentro da companhia, como os advogados
Antonio Brito e João de Deus Carvalho, e de fora, como os advogados e
blogueiros Evânio Araújo e Herbert Mota, e do filho da UFERSA, o professor e
agrônomo Luiz Soares, que sacaram de seu capital pessoal para a todo instante
vindicar a atenção da COSERN, na pessoa do engenheiro Miguel Rogério.
Houve
igualmente a inserção da ICP FAZENDA MAÍSA LTDA, no âmbito do programa PROAD, à
época do Secretário de Desenvolvimento, o economista Segundo de Paula.
Depois,
já no início do ano de 2011, pendia de solução a vistoria da unidade fabril e
habilitação perante o SIF – Serviço de Inspeção Federal. Muitos não se lembram,
mas, nos seis primeiros meses da atual administração federal, inexistia
disponibilidade de diárias e de combustível para deslocamentos nos órgãos da
administração federal. A solução do impasse se deu mediante contato com o
agrônomo e professor Luís Soares, que mobilizou o deputado federal e secretário
Betinho Rosado, vindo à administração estadual a disponibilizar rápido e
imediatamente o avião do governo do estado, para condução da equipe do SIF –
Serviço de Inspeção Federal. Mais ou menos por volta de final de abril e início
de maio de 2011, obteve-se a aprovação e habilitação do SIF – Serviço de
Inspeção Federal, após criteriosa vistoria levada a termo. A fábrica começou a
funcionar e no mês passado já dava em torno de cem empregos diretos, fora os
consequentes empregos indiretos.
Agora,
na próxima terça-feira, a senhora governadora Drª Rosalba Ciarline Rosado, dá um
passo firme e definitivo em direção da criação de novos empregos no âmbito da
estrutura da fábrica de sucos e de ocupação e postos de trabalho no entorno da
vila Maísa, com a celebração do mencionado convênio, que objetiva a que o
fornecimento de frutas tenha 25% (vinte e cinco por cento) reservado aos
pequenos produtores rurais. Para ter a exata noção e extensão da medida
expressiva do mencionado convênio, só no assentamento da Fazenda Maísa (19.500 hectares ),
já se encontram assentadas 1.150 famílias, o que multiplicado por cinco, poderá
viabilizar em ocupação e renda para 5750 pessoas, isso sem se falar de diversos
outros assentamentos situados no entorno, como o de pau branco e outros.
Por
conseguinte, trata-se de um grande passo no restabelecimento do sistema
produtivo e de sua expansão, porquanto por a fruticultura lidar com bens
altamente perecíveis, apenas com a existência de uma estrutura industrial é que
se tornará possível o aproveitamento de todo potencial da região, a criação de
renda para os pequenos agricultores e o surgimento de uma classe média rural, e
consequente expansão da estrutura de serviços em Mossoró e região.
A
despeito do importante e consistente passo que será dado na próxima
terça-feira, tornam-se ainda necessárias outras medidas complementares. São
elas o licenciamento ambiental pelo IDEMA de cada um dos lotes integrantes das
agrovilas, bem como a ultimação perante o INCRA e MIRAD, da habilitação ao
aceso pelos assentados a empréstimos pelo programa de financiamento da lavoura
familiar.
Uma vez atendidas essas
exigências, será possível a concessão de financiamentos pelo BNB – Banco do
Nordeste do Brasil, pelo programa de financiamento da lavoura familiar. Como os
financiamentos a serem concedidos se destinam a produção de frutas e entrega a
unidade fabril de que se faz menção, quando da entrega dos produtos,
automaticamente a entidade fabril pagará o valor da produção, com a retenção da
cota parte destinada ao pagamento do financiamento. Em síntese, baixo risco dos
financiamentos o que redunda em taxas de juros mais privilegiadas para os
beneficiários – os assentados.
Em
síntese, o convênio a ser celebrado abre novas perspectivas para a produção de
frutas na região. Em verdade, marca o início de um novo tempo, de prosperidade para
essa região do estado e em especial para os assentados. Ele se constitui um
novo marco, um divisor de águas, há tanto desejado e sonhado.
Parabéns
mossoroenses! Parabéns Rio Grande do Norte! Parabéns Governadora pela media
acertada que será firmada, que sem dúvida alguma se constitui em um importante e inesquecível
“gol de placa”.
(*) Por José Dario de Aguiar Filho
Juiz do Trabalho – titular da 2ª Vara de Mossoró. Mestre em ciências sociais pela UFRN.
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