13 junho 2012

TJRN DECIDE PELA LEGALIDADE DA GREVE NA UERN.

O Pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) manteve nesta quarta-feira (13) a decisão da juíza convocada, Sulamita Pacheco, que reconhece a legalidade da greve dos servidores e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). 

O Governo do Estado havia ingressado com Agravo Regimental, recurso que busca provocar a revisão de decisões anteriores. Sem sucesso; a decisão foi à unanimidade.

Sulamita Pacheco indeferiu liminarmente o pedido de ilegalidade do movimento grevista, feito pelo Governo do Estado. 

A greve que hora se analisa não possui ilegalidade que se possa enxergar neste momento processual, exatamente por ser uma reação às condições de trabalho e o exercício do direito de auto-defesa de categorias”, destacou a juíza convocada, que completou: “assegurar agora o direito à greve traz como consequência a segurança de uma educação mais digna”.

A motivação maior para a mantença da greve na UERN reside exatamente no fato de ter o Estado descumprido acordo anteriormente formalizado.

O referido acordo foi levado a efeito em razão de uma greve deflagrada no período de julho a setembro de 2011 pelos servidores e professores da Uern, que perdurou 90 dias e, embora não tenha sido oficializado, a conciliação entre as partes foi divulgada abundantemente pela mídia, inclusive pelo próprio Governo do Estado.

A UERN, como se vê, não está brincando de universidade; já o Estado...


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