SINDIFERN REALIZA LANÇAMENTO DA CAMPANHA DO TETO ÚNICO
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte –SINDIFERN, se prepara para receber toda imprensa potiguar, na próxima quinta-feira, 14, na sede do Sindicato, localizado na rua Alameda das Mansões s/n, Candelária, Natal/RN, a partir das 9h, para o lançamento da campanha pela instituição do teto único estadual para os servidores do RN.
A realização da campanha pública foi deliberada em assembleia extraordinária da categoria, realizada no dia 5 de junho. “A aprovação do teto único estadual é uma reivindicação histórica dos auditores fiscais. A campanha tem o objetivo de demonstramos para o Governo do Estado, para o servidor estadual e para a sociedade as vantagens que o teto único no RN pode proporcionar a todos”, afirmou a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.
A campanha está programada para ser veiculada, neste primeiro momento, na TV, rádio, blogs e outros.
O QUE É O TETO ÚNICO: O teto único estadual é o limite máximo de remuneração que os servidores públicos estaduais podem atingir, baseado no subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça. Não se trata de reajuste de salário, pelo contrário, em alguns casos haverá corte, quando houver a fixação do teto.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) do teto único remuneratório encontra previsão legal no art. 37, § 12, da Constituição Federal e deve ser encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa, a qual, após o trâmite legislativo, deve ser aprovada por 16 dos 24 Deputados Estaduais.
Com a instituição do teto único remuneratório, o Governo do Estado poderá economizar até R$ 39 milhões por ano na folha de pagamento, possibilitando o uso desses recursos em investimentos nas áreas da educação, saúde, segurança e infraestrutura, além de proporcionar segurança jurídica aos servidores públicos.
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