APÓS DEZ MESES OCUPANDO IMÓVEL O GOVERNO DO RN ASSINA CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Através de matéria postada no último dia 13 de junho, neste blog (aqui) mostramos a forma desatenciosa com que o Governo do RN tratou da locação de um imóvel para a instalação e funcionamento do 12º Batalhão de Polícia Militar, desde 1º de setembro de 2011.

Sobre o tema, leio no concorido blog do jornalista César Santos (aqui), inclusive já reproduzida por vários outros blogs, matéria acerca do 12º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Mossoró, que diz o seguinte: 

"O Governo do Estado superou os entraves burocráticos e oficializou o novo contrato de locação do imóvel onde está instalado o 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) – em Mossoró, à margem da BR-304, saída para Natal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde de sábado (16), entre o proprietário do imóvel, representado por advogados, e o comandante- geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva."

Nota: 

- Na realidade, não se trata de assinatura de novo contrato porque jamais existiu um contrato anteriormente firmado entre o proprietário do imóvel e o governo do Estado. 

- O que se observa do Ato administrativo levado a efeito no último sábado (16) é tão somente a assinatura do primeiro Contrato de Locação, depois de transcoridos quase dez meses da entrega do imóvel ao Governo do Estado.
- Nâo foi efetuado pagamento algum relativos aos meses em atraso, nem tampouco das despesas com as modificações solicitadas pelo inquilino. 

- Com a assinatura do Contrato de Locação, restou a promessa do Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Francisco Canindé de Araújo Silva, de pagamento dos meses de junho e julho de 2012, com previsão para a segunda quinzena do próximo mês, ficando os demais meses em atraso, bem assim as despesas iniciais, a serem saldados posteriormente. Este posicionamento do Governo do Estado eu já havia feito referência na matéria anterior.