OS MAGISTRADOS DO RN *
O nosso RN acomodado nessa esquina de
Brasil é
sabidamente riquíssimo em dotes naturais, que se transmudam em
diversas vocações
econômicas,
que vão
da agricultura de subsistência
à
exploração
de minerais estratégicos,
como o tungstênio,
ou nobres, como o ouro, passando pela commodity
mais importante do mercado mundial que é
o petróleo. Além
do mais, é
o Estado brasileiro de maior área
costeira, onde exibe um rosário
de praias cujas paisagens são
quase antecipações
da visão
do paraíso.
Todavia, o RN sempre foi de modestas
posses noutros itens vitais, bem atrás
da maioria dos outros Estados nordestinos: na literatura, parece que somente se
salva essa unanimidade que atendia pelo nome de Luiz da Câmara Cascudo, autor de portentosa
obra de prestígio
aqui e alhures; no direito, tivemos uma tradição de bons administrativistas, com
destaque para o ex-ministro do STF, Amaro Cavalcanti e, sobretudo, Miguel
Seabra Fagundes, autor do clássico
O Controle dos atos administrativos pelo
poder judiciário. Certamente o mais brilhante jurista
potiguar, Fagundes tornou-se desembargador da Corte de Apelação (hoje Tribunal de Justiça) do Estado com apenas 25 anos, em
1935. Dez anos depois, foi nomeado governador do RN por Getúlio Vargas. Foi ainda Ministro da
Justiça
e de Negócios
Interiores do Brasil, no governo Café
Filho.
Ressalvadas essas exceções, nada de expressivo teve o RN. Sem
grandes vultos na área
jurídica,
entretanto, sempre contou com bons juízes,
advogados e promotores de justiça.
Instalado em 1°
de julho de 1892, o Tribunal de Justiça
pode ser considerado como uma das boas cortes judiciais do Brasil. Como órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, o TJRN comanda um
sistema que envolve 65 comarcas e 170
magistrados em atividade, aliás,
número
bem inferior ao necessário
para normal funcionamento do sistema estadual de justiça.
Talvez seja agora um dos momentos
mais difíceis
porque passa a magistratura potiguar, quando chega à opinião pública a revelação do escândalo que envolveria o desvio de
cerca de 20 milhões
de reais no setor de pagamento de precatórios,
com acusações
que atingem dois destacados - ex-presidentes - membros do TJRN. Os
desembargadores Rafael Godeiro Sobrinho e Osvaldo Cruz respondem a processos
instaurados no Conselho Nacional de Justiça
e no Superior Tribunal Justiça.
E são
presumidamente inocentes até
prova em contrário;
usando das garantias da ampla defesa e do contraditório, se defenderão das imputações que lhes faz a servidora Carla
Ubarana, o pivô
desse escândalo
milionário.
Qualquer que seja o resultado, espera-se um julgamento justo, sem mais nem
menos. Justitia fiat!
Aguarde-se o desfecho das apurações e as conclusões a que chegarão os colegiados antes referidos. Farão, decerto, julgamentos justos. Os
julgamentos antecipados de algumas mídias
sensacionalistas não
devem ser levados em consideração,
a despeito do constrangimento que tudo isso vem causando aos magistrados deste
Estado, pessoas probas e cumpridoras de seus deveres funcionais, que nada têm a ver com os lastimáveis fatos mostrados em rede nacional
de televisão,
com todas as cores do cinismo da servidora Carla e de seu esposo Jorge que,
acobertados pela delação
premiada que negociaram com o Ministério
Público,
fizeram relatos estarrecedores de como o dinheiro publico foi torrado em
viagens e artigos de alto luxo.
Em
sua grande maioria, os magistrados do RN, mulheres e homens, nada têm a
ver com essas patifarias. E continuarão a prestar relevantíssimos
serviços
ao seu povo. Por isto, devem erguer a fronte e seguir adiante, sem vergonha
alguma da toga que envergam e sem remorsos por aqueles que, porventura, não
tenham dela sido dignos; se tiverem que jogar foram alguns frutos apodrecidos
que o façam
com destemor, porém, sempre e sempre, com Justiça.
A cidadania deste RN deve muito à sua magistratura, aos seus juízes,
mulheres e homens valorosos, à altura do brado que ressoa dos quatro primeiros
versos do nosso hino: "Rio Grande do Norte esplendente / Indomado
guerreiro e gentil, / Nem tua alma domina o insolente, / Nem o alarde o teu
peito viril!" Sem favor ou bajulação pequenos, tenho dito.
(*) Por Paulo Afonso Linhares - Advogado, professor e empresário.
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