31 maio 2012

OPERAÇÃO VULCANO: VEREADOR GENIVAN VALE ENCAMINHA NOTA DE ESCLARECIMENTO.


O vereador Genivan Vale vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca da citação do seu nome na operação desencadeada pela polícia federal denominada “Vulcano”, na manhã de ontem, 30, em Mossoró.

De posse de mandato de busca e apreensão expedido pelo Juiz da Terceira Vara Criminal de Mossoró, visando obter elementos de investigação em curso no setor de combustíveis, agentes da polícia federal dirigiram-se esta manhã, por volta das 07:45 ao nosso gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.

Como objetivo, obter cópias da tramitação legislativa do Projeto de Lei do Executivo nº 057/2011, que altera um artigo do Código de Obras e Posturas do Município.

Como também, para que tivessem acesso ao Requerimento No. 113/2012, de nossa autoria, o qual, impedia a votação do supra citado projeto.

Além de um Projeto de Lei Complementar No. 0001/2012 que trata da regulamentação da diminuição da distância entre os postos de combustíveis.

Lei esta aprovada e sancionada pelo executivo que permitirá a abertura de novos postos, aumentando, assim, a concorrência no setor, beneficiando o consumidor final pela maior oferta do produto (combustível) e conseqüente diminuição de preço, ou seja, estas duas ações do nosso mandato foram realizadas objetivando a defesa do consumidor mossoroense, pois estimula a livre concorrência, que é salutar em qualquer setor da atividade econômica.

Ambas já de domínio público, pois se encontram publicadas no JOM (Jornal Oficial do Município) e, portanto, plenamente disponíveis a qualquer interessado.

Desde já, nos colocamos à disposição das instituições envolvidas e, principalmente, da sociedade mossoroense para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Vereador Genivan Vale

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