12 maio 2012

A DEMAGOGIA DAS COTAS *

O Brasil tem a maior população negra fora da África e a segunda maior do planeta. A Nigéria, com uma população estimada de 85 milhões, é o único país do mundo com uma população negra maior que a brasileira.

Só a partir da década de 1930, com base, principalmente, nas teses sobre a miscigenação e na forma envergonhada de expressão do discurso racista, consolidou-se no país o mito da democracia racial.

A rica história invisível dos seres escravizados, sua recriação cultural, é apenas parte do ser cultural brasileiro.

Mais de trezentos anos de escravidão, do século XVI até o final do século XIX, como instituição legal, social e econômica, que determinou o estilo de vida do Brasil colônia representa uma referência histórica fundamental para se compreender as desigualdades no país. Muito se discute sobre a proposta de cota de vagas nas universidades, direcionadas as pessoas com traços de afrodescendentes.

Recentemente, o STF – ao arrepio do Artigo 5º. da Carta Magna – julgou, à unanimidade, que as cotas raciais (racistas) para as universidades são constitucionais.

Cá do meu canto, não vejo nos negros nenhuma inferioridade ou superioridade, quer por força, quer por inteligência.

Vejo, isso sim, uma problemática social, nutrida pela desigualdade sócio-econômica gritante. O que temos em nosso país é um problema de “apartheid social” sério e profundo, histórico, fomentado pela demagogia política, oriunda de um processo eleitoreiro vil e cruel.

Alguns demagogos afirmam que os negros são todos pobres e por este motivo merecem cotas. Mas, será que todos os pobres são negros?

Tomemos como exemplo os indígenas, totalmente desprovidos de posses e também de qualquer forma de educação. Se fosse para beneficiar uma “raça” pela sua marginalização social, teríamos que criar cotas também para os índios, maltratados desde o descobrimento.

Será que cada negro neste país terá de passar pela humilhação de ser visto como deficiente na sua escolaridade, pobre na sua cultura e medíocre no seu ingresso acadêmico?

Ficará a pecha da incompetência e da falta de mérito, restando a dúvida sobre sua formação e até sobre sua capacidade de aprendizado como herança para as próximas gerações?

Adianta colocar um jovem despreparado na Universidade? Será que sua deficiência advinda de uma péssima educação de base poderá transformar-se num ótimo desempenho?

Creio que ainda resta uma luz no fim do túnel: o reconhecimento da importância da cultura negra no dia-a-dia nacional e de suas dinâmicas positivas como modelo civilizatório tem se expandido. Sua essência musical, a capacidade desse coletivo de transformar condições adversas em fatores de desenvolvimento humano e alegria, sua estética rica em diversidade, sua religiosidade inclusiva, passam a ser percebidas no conjunto da nação como elementos positivos da nossa diversidade. São dados de realidade.

O caro leitor há de convir que não é no negro que está a impossibilidade de ingressar nas Universidades, e sim na falta de ensino de qualidade em nosso país.

Sob outra ótica, a Universidade Pública corre o sério risco de ficar tão sucateada, que nem os beneficiados com cotas irão querer nelas ingressar. Aí restarão apenas as universidades particulares, onde provavelmente o governo criará bolsas para os necessitados, até que o ensino público desapareça progressivamente. Será que essa é a ideia por trás das cotas?

Aliás, aqui no patropi, as famílias da classe média descontam do Imposto de Renda as despesas com a educação, principalmente as despesas com escolas e universidades privadas. E os que ganham abaixo do limite de isenção do IR têm que arcar com as despesas sejam elas quais forem.

Ou seja, fazemos justiça ao contrário: quem ganha mais desconta e não paga nada; e quem ganha pouco, não tem como descontar e paga tudo.

Desconfiemos de todas as propostas rápidas e fáceis para o problema da educação, porquanto – em verdade – o patropi levará ainda muitos anos para alcançar um patamar razoável de sistema público educacional de qualidade, isto se as cotas, as bolsas, e a demagogia não nos vencerem antes.


(*) Por Rinaldo Barros - professor – rb@opiniaopolitica.com

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