AUDITORES FISCAIS DO RN SE MOBILIZAM EM DEFESA DO TETO ÚNICO.

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Nesta quarta-feira, 21, às 10h, os auditores fiscais do Estado Grande do Norte, através de suas entidades representativas, Sindifern e Asfarn, se mobilizarão em defesa da instituição do teto único remuneratório no Estado do Rio Grande do Norte, com base no subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça Estadual.

Durante o evento, que se realizará no Sindifern, será lida uma moção de apoio dos auditores fiscais ao estabelecimento do teto único, que além de proporcionar economia financeira ao Estado, trará segurança jurídica a todos os servidores públicos estaduais.

Após a realização do ato público, uma comissão formada pelos presidentes e vice-presidentes do Sindifern e Asfarn, além de 2 auditores participantes do evento, dirigir-se-ão à governadoria para formalizar o pleito. Cabe ao Poder Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema e esta, após o trâmite regimental, aprovar por 3/5 dos membros, ou seja, 15 Deputados, em dois turnos de votação.

Para Marleide Macêdo, presidente do Sindifern, a instituição do teto único no Rio Grande do Norte é uma bandeira antiga dos auditores fiscais. “Em duas oportunidades, 2006 e 2008, conseguimos que o Poder Executivo encaminhasse a proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, mas infelizmente o projeto não chegou a ser votado. O atual governo, em julho do ano passado, afirmou que encaminharia essa proposta. 

A instituição do teto é uma medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica na remuneração de todos os servidores públicos, além de economia na folha de pagamento de quase R$ 2 milhões/mês”, explica a Presidente.

Data: 21/03/2012
Hora: 10h
Local: Sede do Sindifern localizado na rua Alameda das Mansões s/n, Candelária - Natal/RN



fonte:sindifern

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