30 agosto 2011

PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF SANCIONA LEI DO TAXISTA.

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de taxista em todo o país. 
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A Lei 12.468/11, publicada ontem (29) no Diário Oficial da União, exige dos taxistas que façam cursos de primeiros socorros, relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos. 
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Os profissionais também terão de ser inscritos na Previdência Social. 
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Os taxistas empregados passarão a ter direito a um piso salarial, a ser ajustado pelos sindicatos da categoria.

A regulamentação prevê ainda que o taxista deverá atender os passageiros “com presteza e polidez, trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene”. 
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O uso de taxímetro passa a ser obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.

De acordo com o texto sancionado, os taxistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais representativas, que poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.
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Fonte: congressoemfoco
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