16 julho 2011

REVISÃO DO TETO: PREVIDÊNCIA PAGARÁ EM AGOSTO DIFERENÇA A APOSENTADOS.

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O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. 
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Os atrasados somam a bagatela de R$ 1,693 bilhão.
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O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. 
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O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.

De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). Relativamente ao pagamento do estoque da diferença, Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.

Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. A medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.
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Fonte: jornalestadodesaopaulo
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