17 julho 2011

ARTIGO.

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A GREVE E A ROSA
(Por Paulo Afonso Linhares - advogado, professor e empresário)

Quando um grupo de profissionais liberais, empresários e professores resolveram, no já distanciado ano de 1988, apoiar o nome da médica Rosalba Ciarlini Rosado para a disputa da Prefeitura Municipal de Mossoró, o fez na convicção de que, embora ligada pelo matrimônio à família Rosado, tinha ela um perfil bem modernizado que a distanciava dessa oligarquia, sobretudo porque denotava forte sensibilidade para as questão social. 
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A campanha inteira pautou-se no rumo do reforço dessa qualidade política, no que a candidata até supreendeu positivamente os seus "marqueteiros", demonstrando uma excelente performance no novo aprendizado da candidatura. Note-se que nas sondagem de opinião conhecidas no dia da convenção do PDT, agremiação política na qual Rosalba estava matriculada, que se realizou no antigo Cine Pax (o seu vice era o dono do cinema, Luiz Pinto), ela não ultrapassava os dez pontos percentuais de intenção de votos, quanto o seu opositor, o então deputado estadual Laíre Rosado, detinha o folgado percentual que o colocava alguns pontos acima dos sessenta por cento. 
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A campanha, sob o signo da Rosa cresceu e cresceu, fazendo de Rosalba a primeira mulher a governar Mossoró. Depois vieram as eleições para mais dois mandatos de prefeita de Mossoró, um insucesso como candidata a vice-governadora, uma brilhante eleição para o Senado Federal e, finalmente, há sete meses, tornou-se governadora do Rio Grande do Norte.

Posto que tenha acentuado, com o passar dos anos, uma postura conservadora, Rosalba Ciarlini Rosado nunca abiu mão da feição populista e de cores (só aparentemente) progressistas. Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, ela resolveu partir para o enfrentamento dos movimentos grevistas deflagrados nestes sete meses, negado-se acolher as reivindicações de várias categorias de servidores públicos estaduais sob o pretexto de ter atingido, no gasto com pessoal, o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
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Por seu turno, os professores estaduais exibem como trunfo a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008), aprovada pelo Congresso Nacional, cujo desiderato foi "instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica", determinando em especial que "[...] O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais" (§ 1º. art. 2º).

Arguida a inconstitucionalidade da Lei nº 11.738/2008, por vários importantes Estados da federação, o Supremo Tribunal Federal chancelou-a como constitucional. Ficou para outras instâncias outras questões perturbadoras: no confronto entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a do Piso, qual haverá de prevalecer. Se se aplicasse a hierarquia das leis do Sr. Hans Kelsen, prevaleceria a primeira que é uma lei complementar ( LC nº 101/2000); a Lei do Piso dos Professores é uma lei ordinária, espécimen legislativo inferior àquela. Todavia, esse conflito ultrapassa essa questão, digamos, formal. Certamente o STF deve pronunciar-se sobre seus aspectos materiais brevemente, tendo como instrumental a razoabilidade e a proporcionalidade, para fixar se o piso nacional deve ser aplicado mesmo que o ente federado tenha atingido o limite prudencial da LRF.

No tour de force da governadora Rosalba Ciarlini Rosado com os professores, o governo do Estado sai na frente quando conseguiu, junto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (13/07/2011), uma decisão que declara a abusividade do direito de greve pelos professores que, a despeito da astreinte (multa) de 10 mil reais/dia em desfavor do Sindicato da categoria, caso não suspenda a greve, os mestre da rede estadual de ensino já se pronunciaram em assembleia realizada no dia seguinte: a greve continua e vão recorrer da decisão do TJRN. 
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O governo diz que vai cortar ponto e suspender pagamento. Aguarde-se os próximos capítulos dessa novela. Como conselho e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, repita-se: o governo Geraldo Melo, que tantas esperanças renovou nos anos ´80, terminou melancolicamente num grande "naufrágio" administrativo e político, após brigar justo com os professores estaduais.
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