09 julho 2011

ARTIGO.

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DILMA E O MITO DA GOVERNABILIDADE
(Por PAULO AFONSO LINHARES - advogado, professor e empresário)
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Duas palavras bem parecidas e até por muitos confundidas – governabilidade e governança – nem sempre caminham lado a lado. Começando pela governança, pode-se afirmar que essa expressão é bem recente. Do inglês “governance”, ela passou a compor o universo da política a partir da preocupação de formuladores do Banco Mundial de “aprofundar o conhecimento das condições que garantam um Estado eficiente”, segundo Eli Diniz professa no texto “Governabilidade, Democracia e Reforma do Estado: Os desafios da construção de uma nova ordem no Brasil dos anos 90” (In: DADOS – Rev. de Ciências Sociais. Rio, vol. 38, nº 3, 1995, p. 400).

Sem embargo, no documento Governance and Development, de 1992, o Banco Mundial define a governança como “o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo”, ou mais claramente, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, que necessariamente implica “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. Em suma, é aquilo que desde a época do sábio Confúcio se entende como a arte do bom governo.

A governabilidade, todavia, refere-se às “condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma do governo, as relações entre os poderes, o sistema de intermediação de interesses”, nas precisas palavras de Maria Helena de Castro Santos, no texto “Governabilidade, Governança e Democracia: Criação da Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte (In: DADOS – Rev. de Ciências Sociais. Rio, vol. 40, nº 3, 1997 p. 342).

Em linguagem bem singela, a governabilidade pode ser entendida como o conjunto de condicionantes políticas imprescindíveis à realização de um governo. Claro, essas condicionantes já devem estar, em sua maioria, na base do projeto que, vitorioso, se fez governo, embora fatores conjunturais, sobretudo, possam dar origem a condicionantes não previstas. O sucesso do governo passa, então, a depender do faro daqueles que o hegemonizam, na arrumação das diversas peças no tabuleiro, tendo sempre como pedra de toque a natureza das relações políticas dadas ou estabelecidas: quem é correligionário (no sentido de que é do mesmo partido político), quem é aliado, quem é indiferente e, em especial, quem é adversário. Em todas estas categorias – que comportam inúmeras gradações cada uma delas – é possível juntar elementos para formação de um governo, até no campo adversário. A esse propósito, veja o exemplo do Henrique Meireles, entronizado presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula, embora fosse membro (deputado federal eleito por Goiás) do PSDB, o principal partido derrotado. Sem Meireles dificilmente o governo Lula teria, no seu início, a credibilidade suficiente, no grand monde financeiro internacional. Por outro lado, ressalte-se que o termo “governabilidade” virou palavra mágica na boa dos políticos fisiológicos e passou a ser biombos para todo tipo de arranjo e patifaria política.

Dona Dilma Rousseff, ao que faz transparecer, apesar de bem conhecer o “sistema de intermediação de interesses” que soa forte nas relações do governo com o Congresso, sobretudo no que toca à concertação dos partidos políticos que dão sustentação àquele, não vai dar à governabilidade o status que lhe conferiram os governos anteriores, para ter um Fernando Henrique amarrado ao PFL e PMDB, e um Lula meio refém do PMDB, do PTB, do PDT, para citar os maiores. No recente episódio da defenestração do ministro Alfredo Nascimento, do PR, sob uma avalanche de acusações graves atingindo toda a estrutura do Ministério dos Transportes. A presidente Dilma exigiu da cúpula do PR uma solução imediata, pois o governo não podia continuar sangrando. Conseguiu a carta de demissão de Nascimento. Agiu do mesmo modo no affair Pallocci. Parece até que, nesses como em outros episódios assemelhados, tem ouvido o conselho murmurado pelo pensador Erasmo de Roterdã, extraído da obra Educação de um príncipe cristão: “Não conseguirás ser rei se a razão não reinar sobre ti; isto é, a menos que empregues o bom senso e o julgamento equilibrado, e não os desejos pessoais em todas as coisas”.

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