20 abril 2011

JUÍZA DA 13ª VARA CÍVEL DE NATAL PROMOVE REUNIÃO PARA DISCUTIR PROCESSO DE INTERVENÇÃO NO MEIOS.

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A juíza da 13ª Vara Cível de Natal, Rossana Alzir, que é responsável pelo processo de intervenção no Meios, esteve reunida na tarde desta terça-feira, 19, no Ministério Público do Trabalho, para discutir a situação do Meios com representantes dos trabalhadores daquela ONG, representantes da Caixa Econômica Federal e membros do Ministério Público.

A reunião, realizada de forma informal, surgiu da necessidade de se chamar o Procurador do Trabalho para o diálogo com todos os envolvidos e também sensibilizar os empregados para que estejam unidos. Ela disse que, para o caso ter uma resolução célere, só vê uma solução, que é o acordo coletivo.

Para o procurador do trabalho, José Lima, o problema do Meios é de efetividade, e a interdição na entidade é para saber se ela vai continuar funcionando ou não. “A ideia não é acabar com o Meios, mas sim recuperá-lo”, comentou.

Durante a reunião, a Caixa Econômica Federal se comprometeu com um Termo de Ajustamento de Conduta, no sentido de fazer o pagamento dos salários atrasados e encargos sociais dos menores aprendizes diretamente nas contas deles. Todos os 36 menores aprendizes estavam receber desde março passado e a Caixa não repassava os valores para o Meios para pagamento por que a ONG estava com FGTS e INSS em atraso. O interventor do Meios, Roberto Leal, concordou com a proposta do banco.

Segundo a juíza, o próximo passo será uma reunião com o procurador geral do estado, Miguel Josino Neto, para tentar sensibilizar o Estado para que haja uma obrigação solidária na responsabilidade nas ações trabalhistas referentes ao caso. Ela também deu orientações para os representantes da categoria no sentido de repassar orientações para os trabalhadores quanto à real situação da ONG e a melhor forma de cobrar seus direitos. “É importante que eles saibam que todos nós (Justiça e Ministério Público) estamos engajados para encontrar uma solução para o problema”, ressaltou.

Foi cogitada a possibilidade de ingresso de uma ação coletiva representando todos os trabalhadores, o que facilita o trâmite processual e possibilita a defesa do Meios, porque evita que sejam impetradas 1.800 ações individuais na justiça. Para exemplificar, o procurador do trabalho, José Lima explicou que a execução de ação coletiva tem preferência de julgamento ante a uma individual.

Estiveram presentes à reunião, além da Juíza Rossana Alzir: o procurador do trabalho, José Lima; o promotor de justiça Geovane Rosado; o interventor do Meios, Roberto Leal e o presidente do SENALBA, sindicato da categoria, sr. Ednaldo.
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Fonte: TJRN
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