CCJC DA CÂMARA FEDERAL APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS DE JUÍZES E CINCO NOVAS VARAS DO TRABALHO PARA O RN.

.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei nº 7.624/2010, que cria duas vagas de desembargador no TRT-RN e mais cinco novas Varas do Trabalho. 

.

A deputada Sandra Rosado, relatora da matéria, destaca que “os números revelam um forte e constante crescimento de casos novos. Esse aumento faz com que se comprometa a sua eficiência, na medida em que a falta de capilaridade para atender a demanda gera uma alta taxa de congestionamento, muito superior à média nacional. Ademais, o número de membros por 100 mil habitantes é inferior ao padrão nacional”.

No entendimento do desembargador Ronaldo Medeiros, Presidente do Tribunal, "essa é uma boa notícia que vai ao encontro do que nós almejamos, ou seja, ter uma Justiça do Trabalho mais célere e eficaz, com estrutura suficiente para cada vez mais prestar um melhor serviço ao povo do Rio Grande do Norte".

Importante salientar que em face da criação das novas Varas, também será criada toda a estrutura de pessoal necessário funcionamento desses órgãos, composta de cinco cargos de Juiz do Trabalho, três cargos de Juiz do Trabalho Substituto, 42 cargos de Analista Judiciário, quatro cargos de Analista Judiciário (Execução de Mandados), 14 cargos de Técnico Judiciário e oito cargos em comissão.

.

Agora, o projeto segue para a apreciação do plenário da Câmara.

.

Fonte: Ascom - TRT/21

.

.