31 março 2011

CONTA POUPANÇA É BEM IMPENHORÁVEL.

.
O autor de uma ação de execução de sentença solicitou a penhora on line de contas bancárias existentes em nome da parte ré, condenada a pagar a quantia de R$ 10.863,67. 
.
Entretanto, em sua defesa, a parte devedora argumentou, através de petição, que houve bloqueio de sua caderneta de poupança e que esse bem seria impenhorável.

O juiz auxiliar Cleanto Fortunato da Silva, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, após verificar os documentos trazidos pela ré, que comprovam o bloqueio de sua poupança, citou o artigo 649, X do Código de Processo Civil, que declara ser absolutamente impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos, e, acertadamente, determinou a liberação da quantia bloqueada.
.
Fonte: TJRN
.
.

Nenhum comentário: