27 dezembro 2010

MOSSORÓ DEVERÁ DESTINAR 30% DO ORÇAMENTO PARA A EDUCAÇÃO.


Contando com a presença de diversos segmentos da sociedade que tiverm participação no processo de discussão, a Prefeita de Mossoró, RN, Fafá Rosado, sancionou hoje (27), pela manhã, a Lei de Responsabilidade Educacional, que obriga a Prefeitura a investir ao menos 30% (trinta por cento) de seu orlamento em educação. Com ela, os professores devem ganhar novos benefícios, como é o caso do pagamento do 14º salário.
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Houve pressão para que o Projeto fosse aprovado pela Cãmara Municipal, sendo que o próprio promotor de Justiça e Educação da Comarca de Mossoró, José Hercy Pontes, teve de ir àquela Casa Legislativa para discutir a questão com os vereadores.

Segundo divulgado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura, os parlamentares haviam segurado o projeto para novas discussões. A votação, então, foi realizada somente na última quarta-feira (22), tendo o projeto sido aprovado.

Ainda de acordo com a nota divulgada pela assessoria, a sanção da lei se deu, sobretudo, baseando-se nos indicadores sociais da cidade. Conforme informado, Mossoró tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado.

A média de Mossoró (4.4) ficou acima da estadual, que foi de 3.9 e acima da média nacional, que foi de 3.6. O município teve escolas que conseguiram chegar a 5.6 de Ideb, classificando-se entre as melhores de todo o Rio Grande do Norte.
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Fonte: PMM
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