07 junho 2010

NÃO PODE OCORRER 'INTERVENÇÃO' NO PDT DE MOSSORÓ.

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Claudionor dos Santos (PDT) é presidente da Câmara Municipal de Mossoró, RN.

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A notícia dando conta de uma possível intervenção no Partido Democrático Trabalhista-PDT, de Mossoró, é destacada em vários veículos de comunicação do estado, notadamente nos blogs. Do ponto de vista legal, pode haver substituição dos atuais membros da Comissão Provisória; intervenção, não.
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O processo de intervenção, que está previsto no estatuto de todo partido político, requer entre outras condições para a sua efetivação, a existência de um diretório formalizado, o que não é o caso do PDT de Mossoró. Aqui existe apenas uma Comissão Provisória designada por ato do Diretório Estadual, como legalmente previsto.
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Neste caso, a própria denominação (‘Comissão Provisória’) mostra que a provisoriedade pode ser desfeita a qualquer tempo, notadamente em duas situações: primeiro, com a eleição/escolha de um Diretório que, nos termos estatutários, passará a ter plena autonomia para atuação e; segundo quando o Diretório Estadual, por previsão legal, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma nova Comissão Provisória. Resumindo: quem pode o maior (nomear), pode o menor (substituir).
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No que se refere a uma provável ‘expulsão’ do vereador Claudionor dos Santos (PDT), em razão de não estar ele, supostamente, seguindo as normas e diretrizes do partido, ai a coisa muda de figura. Sim porque, não obstante a existência (ou não) de ato de insubordinação, da parte do vereador Claudionor, existe a previsão legal para, neste caso, ser desencadeado todo um processo que observe, entre outras coisas, a plena defesa do acusado, observância de prazos, etc. Mas, ai já são outros quinhentos...
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Um comentário:

Anônimo disse...

Meu caro hebert, eu sei que um processo para expulsar o ver Claudionor deve levar no mínimo uns dois ou tres anos para ser concluido. Deve ser os isso que ele esta tão confiante da impunidade pela posição que tomou, dexando de apoiar Carlos Eduardo candidato de seu partido para ficar com Rosalba.