11 junho 2010

'FICHA LIMPA' VALE PARA AS ELEIÇÕES DESTE ANO.

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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de ontem (quinta-feira, 10) que a lei que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como 'Ficha Limpa', terá validade já nas eleições de outubro vindouro. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
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O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.
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De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

O TSE é composto por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

NOTA: a democracia brasileira é talvez a única que necessita de uma lei para determnar o obvio, ou seja, que desonestos e criminosos não podem ocupar função pública decorrente de processo eleitoral. Em todo caso, vale lembrar que o “ficha limpa” advém de uma proposta de iniciativa popular, apresentada à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas e, sobretudo em razão disso, os nossos 'bravos' políticos não tiveram outra alternativa que não atender ao desejo do povo.
(Fonte: Folha)
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