14 maio 2010

TJ INSTALA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA EM NATAL.

.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), publicou resolução onde adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal, em atenção ao disposto na Lei n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009.

O objetivo da instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública é tornar ágeis os feitos de sua competência e entregar a efetiva prestação jurisdicional ao cidadão com mais celeridade.
.
Um dos pontos que favoreceu a instalação da unidade foi a possibilidade de aproveitamento total ou parcial das estruturas das atuais Varas da Fazenda Pública da Capital sem custo adicional.
(Fonte: TJRN)
.
.
,

Nenhum comentário: