SE APROVADO COMO ESTÁ, 'FIXA LIMPA' ATINGIRÁ POUCOS CONGRESSISTAS.
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Deputado Paulo Maluf - foto web
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Se o projeto ficha limpa estivesse em vigor hoje, da forma como o texto-base foi apreciado na semana passada na Câmara dos Deputados (ainda restam nove destaques a serem votadas na sessão de amanhã), haveria surpresas sobre nomes conhecidos da cena política brasileira.
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Dentre sete conhecidos personagens que respondem a processo, só um estaria ameaçado de ser proibido de se candidatar, o deputado (PP-SP) e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP).
Isentos estariam os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Neudo Campos (PP-RR) e Luiza Erundina (PSB-SP), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Por quê? A explicação é que eles ou não tiveram seus processos julgados por órgão judiciais colegiados ou foram condenados em casos que não se aplicam às restrições previstas no projeto. Decisões de primeira instância não podem barrar candidaturas.
Paulo Maluf tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados. Apenas para citar uma delas, no final do mês passado, a 7ª Câmara de Direito Público condenou Maluf a devolver aos cofres públicos o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada. O deputado foi condenado ainda a perder os direitos políticos, o que já o impediria de concorrer nas próximas eleições.
Isentos estariam os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA), Neudo Campos (PP-RR) e Luiza Erundina (PSB-SP), os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF). Por quê? A explicação é que eles ou não tiveram seus processos julgados por órgão judiciais colegiados ou foram condenados em casos que não se aplicam às restrições previstas no projeto. Decisões de primeira instância não podem barrar candidaturas.
Paulo Maluf tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados. Apenas para citar uma delas, no final do mês passado, a 7ª Câmara de Direito Público condenou Maluf a devolver aos cofres públicos o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada. O deputado foi condenado ainda a perder os direitos políticos, o que já o impediria de concorrer nas próximas eleições.
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Pelo teor do projeto 'Fixa Limpa', estão proibidos de disputar as eleições os candidatos que:
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Pelo teor do projeto 'Fixa Limpa', estão proibidos de disputar as eleições os candidatos que:
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1 - Cometeram os crimes de:
a. Improbidade administrativa intencional (ou dolosa, na linguagem jurídica); ou
b. crimes com alto poder ofensivo (pena superior a dois anos de cadeia); ou
c. compra de votos ou abuso de poder político; ou
d. renunciaram ao mandato para evitar eventuais cassações
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2 - Foram condenados por órgão colegiado Judicial, como, por exemplo:
a. turmas e câmaras dos tribunais estaduais ou dos tribunais regionais federais;
b. Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça.
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NOTA: embora na visão de muitos analistas o texto do 'Fixa Limpa' não vai alterar muita coisa no processo eleitoral, mesmo respeitando tal ponto de vista, não concebo como correto tal entendimento. Pelo texto, se o político for condenado por órgão colegiado, estará barrado, mas poderá recorrer da sentença. Com essa medida, poderá solicitar à Justiça Eleitoral a suspensão da inelegibilidade até o julgamento do recurso. Neste caso, caberá à Justiça atender ou não ao pedido. Eu, particularmente, considero o 'Fixa Limpa' um avanço, principalmente porque o artifício da renúncia utilizado por corruptos para não perder os direitos políticos, por exemplo, depois de publicada a lei 'fixa limpa', tal artifício não mais beneficiará o canalha renunciante.
(Com dados do CongressoemFoco)
a. Improbidade administrativa intencional (ou dolosa, na linguagem jurídica); ou
b. crimes com alto poder ofensivo (pena superior a dois anos de cadeia); ou
c. compra de votos ou abuso de poder político; ou
d. renunciaram ao mandato para evitar eventuais cassações
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2 - Foram condenados por órgão colegiado Judicial, como, por exemplo:
a. turmas e câmaras dos tribunais estaduais ou dos tribunais regionais federais;
b. Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça.
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NOTA: embora na visão de muitos analistas o texto do 'Fixa Limpa' não vai alterar muita coisa no processo eleitoral, mesmo respeitando tal ponto de vista, não concebo como correto tal entendimento. Pelo texto, se o político for condenado por órgão colegiado, estará barrado, mas poderá recorrer da sentença. Com essa medida, poderá solicitar à Justiça Eleitoral a suspensão da inelegibilidade até o julgamento do recurso. Neste caso, caberá à Justiça atender ou não ao pedido. Eu, particularmente, considero o 'Fixa Limpa' um avanço, principalmente porque o artifício da renúncia utilizado por corruptos para não perder os direitos políticos, por exemplo, depois de publicada a lei 'fixa limpa', tal artifício não mais beneficiará o canalha renunciante.
(Com dados do CongressoemFoco)
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