GREVE DA POLÍCIA CIVIL CHEGA AO FIM SEM RETALIAÇÕES, GARANTE IBERÊ.
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Agentes e Escrivães da Polícia Civil voltaram ao trabalho a partir das 08 horas do sábado (29), depois de uma reunião vitoriosa com o Governo do Estado, na noite de sexta-feira, 28.
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Pela primeira vez, desde o início do movimento, o SINPOL/RN teve oportunidade de negociar, diretamente com o Governador Iberê Ferreira de Sousa, as reivindicações da categoria que visavam a retirada dos presos das delegacias, aliada às melhores condições de trabalho, sendo isso o motivo da greve iniciada há 19 dias.
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Sobre o fim da greve a presidente do SINPOL/RN, Vilma Marinho, disse: "um diálogo com o Governador se constituía na única ação capaz de definir os rumos do movimento. As conversas mantidas anteriormente com representantes do Governo não trouxeram nenhum avanço, visto a falta de poder de decisão e de vontade desses representantes. “Ontem, finalmente, pudemos contrapor, por exemplo, a resistência de Leonardo Arruda em exercer aquilo que compete a SEJUC, com a determinação do Governador em resolver o impasse, isso já desenhava os rumos da vitória do nosso movimento”.
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Sobre o fim da greve a presidente do SINPOL/RN, Vilma Marinho, disse: "um diálogo com o Governador se constituía na única ação capaz de definir os rumos do movimento. As conversas mantidas anteriormente com representantes do Governo não trouxeram nenhum avanço, visto a falta de poder de decisão e de vontade desses representantes. “Ontem, finalmente, pudemos contrapor, por exemplo, a resistência de Leonardo Arruda em exercer aquilo que compete a SEJUC, com a determinação do Governador em resolver o impasse, isso já desenhava os rumos da vitória do nosso movimento”.
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O acordo estabelecido garante a retirada de todos os presos das delegacias em todo o Estado no prazo máximo de 60 dias, acabando definitivamente com o desvio de função imposto aos Policiais Civis, que acontecerá gradativamente e da seguinte forma:
1. PRESOS
Em Natal, as celas do 15º DP já foram esvaziadas, os presos da DECAP, 3º DP e Defraudações serão transferidos no prazo cinco dias para o CDP de Candelária, enquanto que os presos das demais delegacias da capital (custódios pelos Agentes Penitenciários e PM’s) serão transferidos para o prédio da antiga DEPROV, na Zona Norte, no prazo máximo de 60 dias, eximindo assim os Policiais Civis do exercício ilegal da função de carcereiro. No interior, as carceragens nas delegacias de Mossoró, Macau e Santa Cruz serão entregues à SEJUC, a qual se responsabilizará pela guarda dos presos, nos próximos 15 dias, até a retirada definitiva desses detentos.
Os presos das delegacias de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Tangará e Arez serão transferidos no prazo de 45 dias para a Cadeia Pública de Nova Cruz. Os presos das 25 cidades restantes passarão a ser custodiados por Agentes Penitenciários, no prazo de 45 dias, até serem transferidos para o Sistema Penitenciário.
2. OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Em relação à contratação do serviço limpeza para as delegacias, como também o fornecimento do vale-refeição para os policiais plantonistas, ficou acordado que o cumprimento desses pontos seria efetivado a partir da aprovação do remanejamento do orçamento, pela Assembléia Legislativa. Ficou ainda acordado que o Governo do Estado incluirá na proposta de orçamento para o próximo ano, rubricas necessárias à manutenção dos prédios, aquisição de mobília, equipamentos adequados, informatização, armas e coletes à prova de balas para a Polícia Civil;
3. REGULAMENTAÇÃO DO LIVRE ACESSO
Sobre a Regulamentação do Decreto de Livre Acesso, o Governo pediu sete dias para que o novo Consultor Jurídico possa avaliá-lo e emitir parecer quanto à proposta apresentada pelo SINPOL/RN;
4. OS CONCURSADOS
Ficou definido também, pelo Governador Iberê Ferreira de Souza, que o prazo máximo para a convocação dos concursados iniciarem o tão almejado curso de formação, não ultrapassará o dia 30 de junho de 2010. Na opinião da Presidente do SINPOL/RN, esse foi mais um ponto importante conquistado, visto que não se pode atender bem ao cidadão nas delegacias, principalmente no período noturno, com um efetivo diminuto que temos atualmente.
5. NÃO RETALIAÇÃO
Por fim, o Governador garantiu que não haverá nenhum tipo de retaliação aos policiais que participaram da greve, nem desconto salarial dos dias parados. “O Governador nos pediu esse tempo, em todos os pontos, como um voto de confiança, garantindo que vai cumprir o acordo. A categoria decidiu por atendê-lo e estamos confiando na palavra empenhada e no documento assinado. Mas, sem nos afastarmos da vigilância a da cobrança de cada prazo acordado.” Ressalta Vilma Marinho;
NOTA: o acordo firmado entre o SIMPOL-RN e o Governo se constitui em uma vitória onde prevaleceu o bom senso, decorrente da força e disposição do sindicato dos policiais civís do RN e a posição indiscutivelmente flexível e atenciosa do Governador Iberê Ferreiras, quando dialogou diretamente com a categoria.
O acordo estabelecido garante a retirada de todos os presos das delegacias em todo o Estado no prazo máximo de 60 dias, acabando definitivamente com o desvio de função imposto aos Policiais Civis, que acontecerá gradativamente e da seguinte forma:
1. PRESOS
Em Natal, as celas do 15º DP já foram esvaziadas, os presos da DECAP, 3º DP e Defraudações serão transferidos no prazo cinco dias para o CDP de Candelária, enquanto que os presos das demais delegacias da capital (custódios pelos Agentes Penitenciários e PM’s) serão transferidos para o prédio da antiga DEPROV, na Zona Norte, no prazo máximo de 60 dias, eximindo assim os Policiais Civis do exercício ilegal da função de carcereiro. No interior, as carceragens nas delegacias de Mossoró, Macau e Santa Cruz serão entregues à SEJUC, a qual se responsabilizará pela guarda dos presos, nos próximos 15 dias, até a retirada definitiva desses detentos.
Os presos das delegacias de Canguaretama, São Paulo do Potengi, Tangará e Arez serão transferidos no prazo de 45 dias para a Cadeia Pública de Nova Cruz. Os presos das 25 cidades restantes passarão a ser custodiados por Agentes Penitenciários, no prazo de 45 dias, até serem transferidos para o Sistema Penitenciário.
2. OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Em relação à contratação do serviço limpeza para as delegacias, como também o fornecimento do vale-refeição para os policiais plantonistas, ficou acordado que o cumprimento desses pontos seria efetivado a partir da aprovação do remanejamento do orçamento, pela Assembléia Legislativa. Ficou ainda acordado que o Governo do Estado incluirá na proposta de orçamento para o próximo ano, rubricas necessárias à manutenção dos prédios, aquisição de mobília, equipamentos adequados, informatização, armas e coletes à prova de balas para a Polícia Civil;
3. REGULAMENTAÇÃO DO LIVRE ACESSO
Sobre a Regulamentação do Decreto de Livre Acesso, o Governo pediu sete dias para que o novo Consultor Jurídico possa avaliá-lo e emitir parecer quanto à proposta apresentada pelo SINPOL/RN;
4. OS CONCURSADOS
Ficou definido também, pelo Governador Iberê Ferreira de Souza, que o prazo máximo para a convocação dos concursados iniciarem o tão almejado curso de formação, não ultrapassará o dia 30 de junho de 2010. Na opinião da Presidente do SINPOL/RN, esse foi mais um ponto importante conquistado, visto que não se pode atender bem ao cidadão nas delegacias, principalmente no período noturno, com um efetivo diminuto que temos atualmente.
5. NÃO RETALIAÇÃO
Por fim, o Governador garantiu que não haverá nenhum tipo de retaliação aos policiais que participaram da greve, nem desconto salarial dos dias parados. “O Governador nos pediu esse tempo, em todos os pontos, como um voto de confiança, garantindo que vai cumprir o acordo. A categoria decidiu por atendê-lo e estamos confiando na palavra empenhada e no documento assinado. Mas, sem nos afastarmos da vigilância a da cobrança de cada prazo acordado.” Ressalta Vilma Marinho;
NOTA: o acordo firmado entre o SIMPOL-RN e o Governo se constitui em uma vitória onde prevaleceu o bom senso, decorrente da força e disposição do sindicato dos policiais civís do RN e a posição indiscutivelmente flexível e atenciosa do Governador Iberê Ferreiras, quando dialogou diretamente com a categoria.
(Com informações da jornalista Bernadete Cavalcante, Natal, RN, )
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